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Projeto cria banco de dados com informações sobre movimentação de inquéritos policiais na Paraíba
Publicado em 20 de março de 2019
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), projeto de Lei, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que cria o banco de dados contendo o andamento de inquéritos policiais. O deputado afirma que o projeto irá aproximar a polícia e o Estado da sociedade.
De acordo com o Projeto de Lei 09/2019, o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança e Defesa Social, manterá atualizado o banco de dados contendo informações relacionadas às movimentações dos inquéritos, como por exemplo os boletins de ocorrência lavrados, os inquéritos instaurados e em andamento, assim como os concluídos.
Wallber Virgolino explicou que a operacionalidade não irá trazer nenhum custo adicional ao Governo do Estado e destacou que os inquéritos considerados sigilosos, assim continuarão. “Nas delegacias, a população reclama muito porque não tem conhecimento em que nível se encontra a investigação. Esse projeto não quer tirar o caráter sigiloso da investigação, quer apenas tornar públicas as movimentações, se está em diligência, se está no Judiciário ou no Ministério Público”, declarou Wallber.
O parlamentar acrescentou que tanto o Ministério Público da Paraíba (MPPB) quanto o Tribunal de Justiçado Estado (TJPB) oferecem o serviço de consulta aos processos à população.
O deputado Cabo Gilberto defendeu a aprovação do projeto com o objetivo de agilizar o andamento das atividades nas delegacias. “Quando o cidadão, que precisa do serviço policial se desloca até a delegacia onde registrou o fato, ele quer saber da informação porque é parte interessada e, muitas das vezes por conta de mudança de plantão, o cidadão sai da delegacia sem a informação. Então, o projeto é muito importante para a sociedade paraibana e para resolver essa questão de burocracia na Polícia Civil”, afirmou.
Já o deputado João Gonçalves parabenizou Wallber Virgolino pela elaboração do texto e esclareceu que o objetivo é aprimorar o andamento do inquérito. “Não se trata de informações sobre a peça e sim a respeito da movimentação do inquérito e é por isso que me associo ao autor da matéria”, declarou João.
Os deputados aprovaram ainda por unanimidade a denominação da sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), em Cajazeiras, de Edifício Médico e Ex-deputado Estadual Dr. Epitácio Leite Rolim.
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