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Comissões da ALPB realizam reuniões e analisam vetos do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta (7), reunião das comissões de Educação, Cultura e Desporto, e de Direitos Humanos e Minorias. Os membros das duas comissões apreciaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de autoria dos deputados da Casa. Já a Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança realizou uma audiência pública para debater mudanças na estrutura organizacional do Estado.

Foram três matérias avaliadas pelos membros da Comissão de Educação. Os deputados mantiveram, por maioria, os vetos do governador da Paraíba ao projeto de lei 1.878/2018, de autoria de Anísio maia (PT), que dispõe sobre a proibição da venda exclusiva e material didático pelos estabelecimentos de ensino. O outro veto mantido foi ao projeto de Tovar Correia Lima (PSDB), que pretendia proibir taxas de reserva ou de matrícula, cobrada antecipadamente à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano seguinte.

Estavam presentes na reunião os deputados Chió (Rede), Anderson Monteiro (PSC) e a presidente da Comissão, Estela Bezerra (PSB).

“Nós recebemos a pauta da comissão das matérias que são encaminhadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Porém, já dialogamos e vamos montar, a partir da Comissão de Educação, algumas ações específicas para fortalecer as políticas de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Essas atividades foram debatidas durante a primeira reunião, juntamente com os deputados que estiveram presentes”, disse Estela Bezerra.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apreciou dois vetos. O primeiro foi ao projeto de lei 1.893/2018, de autoria de Jutay Meneses (PRB), que dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos. O outro veto foi ao projeto 1.959/2018 de Bruno Cunha Lima, que insere nas contas de bares e restaurantes e afins, frase de conscientização de direitos consumeristas. Porém, Cida Ramos pediu vistas e a proposta deve voltar a comissão para ser discutida.

“Pedi vistas, pois acho fundamental que o que for aprovado aqui venha com muita discussão. Quero saber se a proposta acarreta algum custo para o Executivo, para os empreendimentos, pois estamos numa crise financeira sem precedentes. Temos que ter cautela para aprovar qualquer coisa que signifique custo. É fundamental a educação para o consumo, mas é importante que a gente faça isso em todos os locais de forma ampla”, explicou Cida Ramos.

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