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Assembleia realiza Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Publicado em 29 de setembro de 2017
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (29), Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. A solenidade foi proposta pela deputada Eliza Virgínia e realizada em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa com a presença da vereadora Helena Holanda (CMJP).A deputada Eliza Virgínia declarou que o parlamento precisa discutir principalmente o cumprimento da legislação que atua nos direitos da pessoa com deficiência. “Este dia serve para que possamos revisar tudo o que alcançamos, para que possamos ver o que nós já temos em mãos e o que podemos ainda avançar”, declarou. De acordo com a deputada, o Brasil é muito rico em leis, mas é necessário que estas sejam cumpridas. “Existem barreiras em atitudes, pessoas que não têm respeito, que têm preconceito, barreiras de comunicação, principalmente no que se refere aos cegos e aos surdos, além das barreiras de mobilidade, que são as mais gritantes”, denunciou Eliza. A parlamentar lembrou a necessidade da implantação da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da Paraíba. “Um dos projetos indicativos que tentamos fazer é o estabelecimento da disciplina de Libras nas escolas, a exemplo de disciplinas como o Português, o Inglês ou o Espanhol. Há um percentual de crianças surdas em escolas que interagem apenas com o intérprete e com o professor e a verdadeira inclusão com as outras crianças não existe”, lembrou a deputada.
A vereadora do município de João Pessoa, Helena Holanda, defendeu a união dos poderes em favorecimento à luta por conquistas para as pessoas com deficiência. “Vi que se eu me juntar ao Poder Legislativo Estadual teremos uma força mais globalizada. Acho que é o caminho mais fácil para termos mais conquistas”, afirmou Helena. A vereadora explica também que é necessário avançar em diversos setores da luta a exemplo da inclusão, do preconceito e da acessibilidade em todos os aspectos. “As pessoas com deficiência precisam de ações mais concretas na Saúde, na Educação, e nos próprios direitos. Diretos que eles têm, mas não são cumpridos. Quando a gente fala em acessibilidade as pessoas só pensam em corrimão e rampa e isso é o mínimo. Falamos de acessibilidade em todos os contextos existentes”, defendeu. Diante de dados que apontam que 24% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, a secretária adjunta de Saúde de João Pessoa, Ana Giovana, ressaltou a necessidade de um trabalho contínuo voltado especificamente para as pessoas com deficiência. “É necessário um trabalho integral e é muito importante o envolvimento de todos os órgãos públicos para que haja sensibilidade e cuidado em relação à atenção que tem que ser disponibilizada”, argumentou a secretária.
Segundo o assessor técnico da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Elosman de Oliveira, é muito importante que a Assembleia Legislativa da Paraíba intensifique cada vez mais as discussões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, que são mais de 1 milhão no estado. “De certa forma, as pessoas com deficiência vivem ainda em um modelo de exclusão social e desigualdade social muito grande e perverso. A Assembleia, como a Casa do Povo, onde se formulam as leis, tem fundamental importância nesse processo”, afirmou Elosman. A falta de políticas públicas efetivas, segundo Elosman, é o principal desafio para as pessoas com deficiência. “A partir do momento que as pessoas com deficiência tiverem a cidadania plena e qualidade de vida, tanto o preconceito, quando as barreiras físicas serão destruídas”, garantiu o assessor.
O vice-presidente da Associação de Surdos de João Pessoa (ASJP), Ricardo Lima, chamou atenção do parlamento para a elaboração de leis referentes às questões da acessibilidade e denunciou a ausência de intérpretes nas repartições públicas. “Precisamos continuar lutando. Os deputados precisam incluir leis que nos possibilite avanços. Não podemos permitir que estes avanços sejam conquistados lentamente, mas sim de forma acelerada”, argumentou o vice-presidente.
A sessão também contou com a presença de da presidente do Centro de Atividades Especiais Helena Holanda, Renata Holanda, da presidente da Associação Paraibana de Equoterapia (Aspeq), Eva Maria de Oliveira, do presidente do Conselho Regional de Educação Física, Joelson Oliveira da Silva, e do presidente da Associação Pedritense dos Deficientes Físicos (Aspedef), Íber Câmara, além de representantes da sociedade civil organizada.
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