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Comissão de Constituição aprova projeto que amplia licença maternidade em nascimentos prematuros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.213/2017, de autoria do deputado Anísio Maia, que prevê a ampliação do período de duração da licença maternidade, em caso de nascimento prematuro dos filhos.

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, a medida é importante para garantir que o benefício só passe a contar a partir do momento que a mãe saia da maternidade. “Esse projeto leva em consideração o fato de que em casos de crianças prematuras, o bebê leva de um a dois meses para deixar a unidade e, conseqüentemente, a mãe também fica fazendo o acompanhamento durante esse período. Nada mais justo que em situações desse tipo ela tenha até oito meses de licença, ou seja, 240 dias de acordo com a necessidade do quadro clínico”, defendeu a parlamentar.

Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 1.221/2017, do deputado Nabor Wanderley, que prioriza as matrículas e transferências de filhos de servidores públicos estaduais nas unidades da rede pública de ensino. A medida também inclui os dependentes órfãos que sejam menores de 18 anos.

A presidente da Comissão lembrou que a garantia da matricula já é uma prioridade para qualquer perfil de estudante, mas ressaltou a importância de, também, incluir as transferências dentro desse contexto. “Essa matéria é extremamente positiva para evitar que os estudantes sejam prejudicados e corram o risco de perder o ano letivo, por conta de qualquer situação de mobilidade de pais ou responsáveis. Por isso a aprovação dessa lei vai ser essencial para assegurar a continuidade dos estudos”, concluiu a deputada Estela Bezerra.

A CCJ ainda aprovou mais seis projetos e nove vetos. As matérias aprovadas agora seguem para apreciação em plenário.

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