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Assembleia aprova Medida estendendo prazo de contribuintes inadimplentes
Publicado em 29 de março de 2017
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 250/2017, que prorroga o prazo para que contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos por meio do Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP).
De acordo com a deputada Estela Bezerra, a Medida da Provisória “regulariza uma data de extensão de prazo para a adesão dos devedores do estado, que em princípio seria até novembro de 2016 e foi estendido até 31 de janeiro deste ano”.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram a MP 251/2017, que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A matéria dá nova gerência ao FEEF, cuja responsabilidade passa a ser gerido pela Secretaria de Estado das Finanças.
O plenário da Casa ainda aprovou uma propositura do deputado Raniery Paulino, que solicita a realização de uma sessão itinerante da Assembleia Legislativa no município de Rio Tinto. O intuito, de acordo com o parlamentar, é receber a Magnífica Reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e autoridades locais, para debater a situação dos cursos instalados no Campus IV.
Visita à ALPB
Na manhã desta quarta, A Assembleia Legislativa recebeu a visita de estudantes do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Cerca de 20 alunos foram recepcionados pelo presidente Gervásio Maia que ofereceu as boas vindas aos estudantes.
Para a aluna Gislaine Borges, a visita foi uma oportunidade para ela e os colegas conhecerem, na prática, o trabalho Legislativo. “É importante desde cedo a gente ser inserido neste meio, tendo aulas de campo e estudando as linguagens aqui faladas”, pontuou.
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