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Enfrentamento da violência contra a mulher é tema de Audiência Pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta terça-feira (22) Audiência Pública para debater a violência contra a mulher no Estado da Paraíba. A propositura foi do deputado Anísio Maia, presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança. Diversas mulheres representantes de instituições e entidades com ações voltadas aos direitos da mulher, participaram do debate.

O deputado Anísio Maia explicou os objetivos do evento e ressaltou que a comissão por ele presidida tem dialogado muito com a sociedade no sentido de enfrentar as diversas formas de violência. “No caso aqui fomos convocados, recebemos diversos apelos de entidades da sociedade civil nos solicitando essa audiência diante dos últimos casos ocorridos. Estamos ouvindo autoridades diversas do Executivo, Judiciário, Ministério Público e a sociedade civil para ouvir sugestões para que a política de enfrentamento da violência contra as mulheres avance, se expanda”, pontou.

Já a deputada Estela Bezerra destacou o apoio do Governo do Estado, na gestão Ricardo Coutinho, que possibilitou a interlocução dos movimentos sociais, inclusive o movimento das mulheres, também com o Poder Judiciário. A parlamentar afirmou que hoje a Paraíba dispõe de política pública, com rede de atenção estruturada. “Foi um esforço nosso, mas só foi possível porque nós temos um governo com o perfil democrático, popular, implementando aquilo que aprendeu com a gente no momento em que a gente era movimento social. A Paraíba é um dos estados que mais investiu em políticas de proteção e que visam inibir a criminalidade e a violência contra a mulher”, ressaltou.

A juíza Rita de Cássia Martins Andrade, coordenadora do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacou que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem sido atuante na proteção às mulheres. “Nós que  trabalhamos no final do processo da violência doméstica e familiar, verificamos que a cada dia estamos tomando mais consciência do que realmente nós podemos fazer para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar e a violência de gênero”, pontuou, acrescentando que o diálogo é importante mas é preciso que se promova ações concretas. Atualmente no Tribunal de Justiça da Paraíba existe quase dez mil processos ativos envolvendo violência doméstica e familiar.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, destacou ações das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba. Cerca de 500 policiais civis foram capacitados até agora.  Campanhas têm sido realizadas por várias secretarias e estado. “A gente tem o tripé: repressão, para combater a violência. A assistência, com todo apoio às mulheres e à família e a gente tem o trabalho de prevenção que é a mudança de mentalidade”.

Em Campina Grande o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, implantou o Centro Estadual de Referência da Mulher “Fátima Lopes”, em 2012 e até agora registra 1.503 atendimentos. “O desafio é a formação de redes nos municípios no enfrentamento da violência contra a mulher”. A Casa Abrigo, também criada em 2012, já abrigou 259 mulheres e crianças com risco de morte por violência doméstica.

A delegada da Polícia Civil, Maísa Félix Ribeiro, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, revelou que o crescimento nas denúncias por parte de mulheres vítimas da violência é resultado da conscientização. “Esse trabalho vem sendo efetuado em rede, para a diminuição da violência contra a mulher. Então essa aumento do número de inquérito nas delegacias é a mulher quebrando o seu silêncio, o tabu de apanhar calada. Então essa mulher está conhecendo os programas do Governo do Estado. Cobrimos hoje todo o Estado da Paraíba com 12 Delegacias da Mulher”, salientou.

Durante a audiência pública foi entregue à delegada de Polícia Civil, Maísa Félix Ribeiro, titular da Delegacia Especializada da Mulher, e que representou o secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, um documento do Comitê de Mulheres pela Democracia da Frente Brasil Popular Paraíba, solicitando o Estado brasileiro, nos três âmbitos, possa tomar, com mais agilidade e efetividade, medidas de segurança e proteção à vida das mulheres paraibanas. Em anexo, o Comitê apresentou uma série avanços nas últimas décadas, fruto da mobilização e atuação do Movimento de Mulheres e do Feminismo.

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