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Assembleia debate impactos da MP do Ensino Médio em Audiência Pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Educação, realizou na manhã desta sexta-feira (21) Audiência Pública para debater a Defesa da Educação no Brasil e os impactos causados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 e pela Medida Provisória (MP) 746/16, conhecida como MP do Ensino Médio. A audiência aconteceu no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, e foi proposta pela deputada estadual Estela Bezerra. O objetivo do evento foi convocar autoridades da área da Educação e representantes da sociedade civil organizada para, na Casa de Epitácio Pessoa, dialogar sobre ambas as matérias.

A PEC 241, de autoria do presidente do Poder Executivo Nacional e que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no último dia 10, visa instituir por 20 anos o Novo Regime Fiscal para todos os Poderes da União fixando para cada ano o para a despesa primária do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. De acordo com a matéria, os valores fixados serão corrigidos em cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a MP 746, promove alterações na estrutura do ensino médio implantando escolas de tempo integral, determinando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática como obrigatórias, assim como o ensino da Língua Inglesa a partir do sexto ano e restringindo a obrigatoriedade das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

Para a deputada Estela Bezerra, é extremamente relevante provocar estudantes, professores e associações para debater a respeito das alterações que podem vir a serem feitas no ensino médio. “A Medida Provisória 746 altera toda a grade programática, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e anula, entre outras coisas, um plano decenal, que nós acabamos de aprovar em todos os estados. (…) Estamos assistindo um verdadeiro ataque ao nosso conceito civilizatório e à construção histórica que estamos fazendo da civilização”, ressaltou Estela.

Sobre a PEC 241, a parlamentar acrescentou que a matéria propõe congelar investimentos nas principais políticas públicas do país, a exemplo da Saúde, Educação e Assistência Social. “Veremos uma retirada da obrigatoriedade da educação infantil e a falta de investimentos na educação superior. Conjugadas, a PEC 241 e a MP 746, nós teremos um dano inimaginável na educação pública brasileira”, afirmou.

O deputado estadual Anísio Maia também se posicionou contrário a MP 746 e a PEC 241. Para o parlamentar, a gestão do presidente Michel Temer não possui credibilidade para implementar essas medidas e é preciso que a população se posicione contra ao que vem sendo determinado. “Temos ao nosso favor apenas o processo de mobilização. O setor educacional é o mais organizado na resistência. A juventude estudantil deve se energizar e iniciar este grande movimento”, afirmou Anísio Maia. Ele avaliou a audiência pública como excelente pela participação de autoridades e conhecedores das matérias temas do debate.

O diretor de Política Educacional e Científica da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba, professor Alexandre Nader, declarou ser contrário a elaboração e aprovação da MP 746, proposta pelo Poder Executivo Nacional. De acordo com Nader, as alterações propostas pela medida é um desrespeito a todos os envolvidos na educação do país. “Estamos diante de uma questão extremamente grave, que atinge uma parcela muito grande e majoritária da população brasileira, a imposição de uma reforma educacional suprimindo qualquer possibilidade de debate para a formulação de seu conteúdo”, afirmou.

Para a representante da Frente Povo Sem Medo e professora do curso de Direito da UFPB, Ana Lia Almeida, a PEC 746 suspende investimentos públicos por vinte anos e nega direitos importantes do povo. “Ainda não tínhamos nem alcançado os investimentos mínimos em Saúde e Educação garantidos pela Constituição desde 1988 e, com essa PEC, este ‘mínimo’ fica proibido de ser alcançado”, disse a professora.

O professor doutor em Filosofia da Educação, Roberto Rondon, ressaltou que algumas declarações, relacionadas à MP 241, que vêm sendo divulgadas não são verdadeiras. De acordo com o professor, a possibilidade de escolha de disciplinas por parte dos estudantes tem sido anunciada com muita força, no entanto, esta afirmativa é falsa, já que esta opção não está exposta na MP. “São as secretarias estaduais de Educação quem farão essas escolhas e não os estudantes. O que está acontecendo é a retirada de diretos dos estudantes terem uma formação completa na educação pública”.

O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes (UBES) na Paraíba, Wesley Lourenço, não aprova a MP, principalmente, por, segundo ele, promover a desvalorização do pensamento crítico dos estudantes com a desobrigação de disciplinas relevantes para a grade curricular dos alunos. “Estão querendo construir uma sistemática robótica, ou seja, preparar jovens para serem operários no mercado de trabalho. A Educação não pode perder o seu papel fundamental, que é a formar o senso crítico dos estudantes”, afirmou o estudante.

A audiência também contou com a presença da secretária executiva de Estado da juventude, Priscila Gomes; do gerente operacional de Ensino Fundamental Isaac Santos, representando o secretário de Estado da Educação Aléssio Trindade; da secretária executiva de Estado da Articulação dos Municípios, Cláudio Veras; da secretária executiva de estado da Segurança Alimentar, Ana Paula; da representante do Levante Popular da Juventude, Élida Helena; do representante do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual da Paraíba, professor Leonardo Soares; do coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Paraíba (Sintep), José Carlos Berlarmino; do representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Josevaldo Cunha; do representante da União Brasileira dos Estudantes, Wesley Lourenço; do representante da Frente Popular Escola Sem Mordaça, professor Antônio Radical, além de representantes de coletivos de estudantes e de juventudes, professores, alunos secundaristas, estudiosos da área da Educação e entidades da organização civil.