Os deputados aprovaram, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o orçamento do ano de 2017. Além da LDO, os parlamentares aprovaram 253 matérias, entre as quais constam Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Medida Provisória e Requerimentos. O relatório da LDO foi aprovado por 21 a 10 votos e a LDO aprovada também pelo placar de 21 a 10 votos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, agradeceu em plenário aos deputados e a todos os servidores da Casa de Epitácio Pessoa pelos trabalhos realizados neste semestre. “Cumprimos com nossa obrigação, LDO aprovada, os projetos em pauta todos debatidos e a nossa produção legislativa bate novo recorde agora e nós estamos realmente cumprindo com nossa obrigações e com a expectativa do povo paraibano”, destacou.

O relator do projeto, deputado Buba Germano, ressaltou que a proposta de LDO tem enorme importância na organização das finanças do Estado ao estabelecer diretrizes para elaboração do orçamento e fixar normas para a execução das despesas. “Torna-se um instrumento essencial para a política fiscal e da gestão orçamentária e financeira”, declarou o deputado.

Buba acrescentou ainda que, de acordo com a sua relatoria, compreende que o conteúdo da atual proposta de LDO, além da qualidade, pertinência e consistência técnica, reflete a responsabilidade e o esforço do Governo do Estado em continuar mantendo a estabilidade fiscal de forma a assegurar a capacidade de investimento e induzir desenvolvimento sustentável do Estado. “O Governo teve a cautela de mandar uma peça orçamentária, que eu diria, ser conservadora, mas com muita responsabilidade”, destacou o relator da matéria.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) debateu o projeto da LDO 2017 em uma Audiência Pública realizada no dia 25 de maio. O encontro teve a participação dos deputados e da sociedade civil organizada para contribuir na construção do projeto de Lei 849/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

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