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CPI recebe denúncias de controle do mercado pelas empresas de telefonia

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os danos causados ao consumidor pelas empresas de telefonia móvel, telefonia fixa e internet banda larga realizou mais uma sessão pública nesta segunda-feira (25), com o objetivo de ouvir o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, que prestou seu depoimento sobre a falta de universalização da internet no Estado e a atuação das empresas que comandam o mercado e tem a conivência da Anatel.

A reunião de hoje contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves, o relator Bosco Carneiro e o procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.

Para o presidente João Gonçalves, a colaboração da Anid é essencial para que a Comissão possa entender um pouco mais a lógica das operadoras. Além disso, o parlamentar voltou a condenar que as empresas de telefonia realizam suas ações com a conivência da Anatel. “As empresas não podem querer ditar a regra do jogo. Vamos continuar pressionando para que a população tem um serviço de qualidade e com preço justo”, definiu.

Para o relator Bosco Carneiro, a presença de Percival é necessária pois a Anid trabalha diariamente com a inclusão digital e, com isso, pode fundamentar as investigações com relação à universalização da telefonia no Estado, como as escolas e comunidades mais afastadas da zona urbana.

No seu depoimento, Percival ressalta que a tecnologia da informação hoje em dia faz parte da vida de todos os brasileiros e a internet é o principal serviço de escoamento dessa produção. “A economia da internet circula, por ano, mais de 4 trilhões de dólares e ainda não há uma regulamentação para a rede mundial de computadores em todo mundo. Uma decisão judicial de retirar determinado conteúdo do ar pode não ser cumprida se o servidor estiver fora do país”, resumiu.

Percival denunciou ainda que há indícios de oligopólio, como ocorreu durante as licitações para a Copa do Mundo, onde os serviços requeridos pelo Poder Executivo só eram executados por duas empresas, que dividiram a demanda e receberam pelo maior preço. Ele também disse que as tarifas pagas pelos consumidores brasileiros é cara, se levada em conta que o consumidor não conta com internet em diversos locais. “Você pode viajar pela BR-230, por exemplo, que só haverá conectividade até Campina. Depois disso, só em Patos”, lamentou.

O presidente da Anid também falou sobre a inclusão digital no Brasil. Para ele, é preciso não só entregar equipamentos para a população, mas levar o conhecimento de como utilizar essa ferramenta tão preciosa que é a internet. “A qualidade do uso da internet tem caído muito, pois muitas pessoas não têm conhecimento de como realizar uma pesquisa, por exemplo”, disse. Além disso, Percival falou que a universalização da internet no país, fruto de parcerias entre o Governo e das operadoras, mas que não são cumpridas pelas empresas.

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