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CPI da Telefonia ouve Secretaria da Receita sobre indícios de sonegação
Publicado em 15 de abril de 2016
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia realizou na manhã desta sexta-feira (15), no Mini Plenário Deputado Judivam Cabral, Sessão Pública para colher o depoimento de representantes da Secretaria de Estado da Receita (SER) sobre as suspeitas de sonegação fiscal por parte das empresas de telefonia.
Para Marx Gusmão, Gerente Executivo de Fiscalização, da SER, a equipe que fiscaliza o setor de telecomunicações realiza um bom trabalho, mas reconhece que as informações em relação à tributação sobre o serviço de telecomunicação pré-pago são fornecidas pelas empresas.
“Nós temos um cuidado grande devido à importância do setor. Em relação ao cupom fiscal do supermercado e da compra de crédito, o supermercado, como qualquer outro ponto de venda, não presta serviço de telecomunicação, quem presta são as operadores de telefonia, por isso a incidência do ICMS se dá no momento da ativação do crédito. A informação sobre essa ativação é 100% de responsabilidade das prestadoras de serviço de telecomunicação”, reconheceu Gusmão.
Segundo o presidente da Comissão, deputado João Gonçalves, o depoimento do gerente Executivo da SER deixou claro que há sonegação fiscal e, a partir disso, os membros da Comissão devem quais medidas tomar junto ao Ministério Público. “A cada Sessão fatos novos aparecem. Para quem viu ouviu ficou claro que há sonegação fiscal”, disse o presidente.
O deputado Renato Gadelha demonstrou preocupação com o fato de a secretária não fiscalizar as empresas de telefonia de maneira adequada. “A situação é um convite a sonegação, a não ser que eles sejam extremamente honestos. É preciso se criar mecanismos para que as empresas não tenham como sonegar.
Além dos deputados João Gonçalves e Renato Gadelha, participaram da Sessão Pública, os deputados Zé Paulo de Santa Rita, Bosco Carneiro e Camila Toscano. Os deputados presentes resolveram convocar os presidentes das quatro operadoras de telefonia móvel que prestam serviço na Paraíba para prestarem esclarecimentos.
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