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CPI da Telefonia apresenta relatório final

Publicado em 16 de dezembro de 2015

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba, que investiga danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, realizou nesta quarta-feira (16) mais uma sessão para a apresentação do relatório final da Comissão.

O presidente da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, ressaltou o trabalho realizado pelos parlamentares ao longo do ano e lamentou a postura das empresas em não aceitar a proposta para a melhoria dos serviços no Estado. “Tentamos discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por três vezes com as operadoras, mas a proposta de R$ 30 milhões de investimento no próximo ano não agradou esta Comissão”, ressaltou.

Já o relator Bosco Carneiro fez a apresentação final do relatório, apresentando todo o trabalho executado ao longo das 35 sessões públicas realizadas na sede do Poder Legislativo paraibanos e em diversas cidades do Estado, ao exemplo de Campina Grande, Patos, Santa Rita, São Bento, Guarabira e Mamanguape.

O parlamentar também discorreu sobre as pessoas ouvidas durante as investigações, e todas as irregularidades encontradas. “Vimos até pessoas que morreram porque não conseguiram sinal para fazer uma ligação solicitando socorro. Se alastra na sociedade o sentimento de revolta pelos abusos prestados pelas operadoras e nada ser feito”, afirmou.

O relatório apresentado tem mais de 300 páginas e também apresenta todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito a legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Além disso, o documento revela que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes é conivente com as operadoras com a não aplicação de multas e com dados ‘maquiados’.

Com relação aos fundos das telecomunicações Fust, Fistel e Funtel não tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80 bilhões arrecadados não foram aplicados para universalizar o serviço de telefonia.

A CPI da Telefonia não finaliza seus trabalhos com a entrega do relatório final. Como foi aprovado o aditivo, as investigações vão abranger a TV por assinatura e internet banda larga. Ainda participaram da sessão desta quarta os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano e Inácio Falcão.

Uma nova reunião está marcada para esta quinta-feira (17) onde o relatório deverá ser deliberado.