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Comissão discute TAC que cobra melhorias no serviços da telefonia móvel no estado

Publicado em 11 de dezembro de 2015

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nova uma reunião na tarde desta quinta-feira (10). Na ocasião, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) apresentou à CPI uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com melhorias para o serviço na Paraíba. Estiveram presentes na sessão, o presidente da CPI, deputado João Gonçalves, o relator Bosco Carneiro, os deputados Inácio falcão, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, além do procurador da ALPB, Adalberto Falcão.

O Termo de Ajustamento proposto previa o aumento de cobertura 3G em cidades da Paraíba, inclusão de alguns municípios à rede de telefonia móvel e instalação de torres de transmissão. Os deputados membros da comissão, no entanto, consideraram insuficientes as proposições das empresas no TAC. “Ouvimos as propostas das empresas e não concordamos, fizemos então uma minuta de TAC apresentado pela CPI, temos um prazo improrrogável até terça-feira (15) para receber uma nova versão das empresas. Nosso objetivo é que na próxima semana já possamos apresentar o relatório e deliberar sobre o novo calendário dos trabalhos”, explicou o deputado João Gonçalves.

Para a deputada Camila Toscano (PSDB), um dos pontos de discordância foi a não inclusão das grandes cidades no pacote de benefícios apresentados. “Estão apresentando uma alternativa de ampliação do serviço sem antes melhorar aquilo que já é oferecido. Essa proposta não contempla João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, por exemplo”, afirmou a deputada.

Já o deputado Bosco Carneiro (PSL), relator da Comissão, afirmou que caso haja entendimento na próxima reunião, o relatório preliminar da CPI da Telefonia Móvel será apresentado na próxima quarta-feira (16).

O diretor jurídico do Sinditelebrasil, José Américo Leite, avaliou a reunião como positiva, mesmo com a recusa do TAC. “Recebemos a minuta do TAC apresentado pela Comissão e vamos avaliar os pontos. As empresas passaram por situações semelhantes à essa em outros estados e assinamos cerca de 20 termos de ajustamento de conduta parecidos com o que nós apresentamos aqui. Há sempre o interesse do setor em colaborar com as instituições no melhoramento do serviço”, afirmou.