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Assembleia participa de Seminário sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar

Publicado em 11 de setembro de 2015

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar Municipalista, participou, na manhã desta sexta-feira (11), do Seminário Regional sobre o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Cajazeiras. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, incluindo prefeitos e secretários municipais de Educação e de Agricultura, trabalhadores rurais, Ministério Público Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), além de técnicos da Emater-PB.

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Buba Germano, que representou a Assembleia Legislativa e o governador Ricardo Coutinho, afirmou que ao chegar no Poder Legislativo recriou a Frente Parlamentar para que a ALPB pudesse percorrer a Paraíba e debater sobre os problemas dos municípios a fim de buscar soluções e parcerias. “É o poder legislativo mais perto dos municípios”, disse. “Na legislatura atual existem oito deputados que já foram prefeitos, portanto, são parlamentares municipalistas” ressaltou.

Duas dificuldades do programa foram apontadas pelo parlamentar, a longa estiagem de quatro anos, que reduziu a produção de alimentos, e o baixo valor de recursos repassados pelo governo federal.

O deputado destacou a importância da Emater no processo das chamadas públicas para que os gestores adquiram os alimentos dos agricultores familiares e conclamou a todos a fortalecer o programa, que beneficia alunos, agricultores e gestores. O seminário sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar já aconteceu na cidade de Picuí e está agendado para ser realizado em outras cidades paraibanas, como a cidade de Campina Grande.

O evento foi aberto com a palestra Legislação, Mapeamento e Perspectivas do PNAE na Paraíba, proferida pelo extensionista da Emater-PB, Flávio Muller Borghezan, que revelou as dificuldades que os municípios ainda têm de implantar o programa. “Nós temos produção suficiente no Estado para atender a demanda do PNAE, apesar da estiagem. Os agricultores estão organizados e em condições para atender a demanda. A legislação estabelece que as escolas públicas devem adquirir, ao menos, 30 por cento da merenda escolar junto à agricultura familiar. Porém, esse percentual ainda não é atingido em muitos municípios. Os gestores precisam entender melhor como funciona o programa”, explicou.

Na seqüência houve a palestra Atuação do Ministério Público no PNAE, feita pelo procurador federal Tiago Misael. Uma mesa redonda deu seguimento ao seminário que terminou com encaminhamentos e avaliação.

Para a prefeita da cidade de Cajazeiras, Denise Albuquerque, os seminários regionais sobre o PNAE têm o papel de estimular os gestores na aquisição de alimentos produzidos pelo agricultor familiar. “Aproxima os gestores no sentido de fortalecer o PNAE e também a agricultura familiar, com isto ganha o alunado com uma alimentação saudável e a economia local”, pontuou.

O deputado Buba Germano, avaliou o encontro como propositivo e ressaltou a importância de mais uma região do Estado debater o tema PNAE. O deputado anunciou que nos próximos dias a Assembleia Legislativa aprovará o projeto de lei 290/2015, de sua autoria, que dispõe sobre o Programa Merenda Cidadã no sistema educacional paraibano e que garante no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, no âmbito do PNAE. A lei a ser aprovada inclui a criação de um site eletrônico para processar informações sobre valores de mercado e gêneros alimentícios produzidos nas regiões do Estado. A lei vai obrigar que as escolas estaduais adquiram produtos da agricultura familiar.