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CPI da Telefonia ouve secretário da Receita e obtém informações sobre arrecadação de ICMS das operadoras
Publicado em 11 de setembro de 2015
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou mais uma sessão pública nesta quinta-feira (10) para prosseguir os trabalhos de investigação sobre os danos causados ao consumidor pelas operadoras de telefonia celular na Paraíba. Desta vez, a CPI contou com o depoimento do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que falou sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Marialvo ressaltou as operadoras estão entre as maiores fonte de arrecadação de ICMS do Estado e que em 2014 as empresas de telefonia móvel recolheram R$ 233,5 milhões no pagamento deste imposto, o que significa mais de 5% do total.
O secretário esclareceu ainda que a base de cálculo da tributação é feita no destino. Existem municípios na Paraíba perto das divisas com outros estados que quando a antena localizada na Paraíba apresenta algum problema, o destino da ligação vai para outro Estado e isso pode gerar uma evasão fiscal na arrecadação.
Ainda estava previsto o depoimento nesta sessão do presidente da empresa Claro, que não compareceu a sessão. Os deputados então deliberaram reconvocar a empresa para comparecer à CPI no dia 22 de setembro. Para João Gonçalves, é importante ouvir representantes das empresas, mas o representante que vá depor na Comissão tem que ter poder de decidir e informar sobre a situação das operadoras.
Já a vice-presidende Camila Toscano foi enfática sobre a ausência das operadoras na sessão de hoje. “Queremos saber sobre os investimentos das empresas do Estado e precisamos dialogar com representantes que tenham poder para falar pela empresa”, disse.
A 25º sessão pública da CPI contou com a presença do presidente João Gonçalves, a vice-presidente Camila Toscano, o relator Bosco Carneiro e os deputados Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, além do procurador da ALPB, Adalberto Falcão.
Sobre a CPI
A CPI da Telefonia foi instalada no dia 8 de abril de 2015 e apura a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras que atuam na Paraíba.
Desde sua instalação, a Comissão recebeu o apoio do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e já recebeu informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Também já ouviu representantes da Anatel sobre a atuação do órgão no Estado, e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel) sobre a falta de investimento das operadoras no Estado, assim como representantes de órgãos ambientais e da Receita.
Sessões públicas itinerantes foram realizadas em diversas cidades da Paraíba para ouvir autoridades e a população em geral sobre a cobertura das operadoras nas diferentes regiões do Estado, assim como convidado estudiosos e técnicos da área de telecomunicações para falar sobre problemas técnicos enfrentados no dia-a-dia dos consumidores.
A população pode participar da CPI enviando seu relato para o e-mail cpidatelefoniapb@gmail.com.
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