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Combate ao trabalho escravo na Paraíba é tema de projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Publicado em 10 de setembro de 2015
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (10), durante Reunião Ordinária todas as matérias inseridas em pauta. Entre as quais esteve o projeto que visa combater o trabalho escravo na Paraíba. A matéria de nº 244/2015, é de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e foi aprovado por unanimidade.
Para o presidente Adriano Galdino, a aprovação do projeto dá autorização ao poder Executivo de punir empresas que utilizam do trabalho escravo para enriquecimento. “É mais uma maneira de democratização dos serviços e das relações entre patrões e empregados. É preciso que as empresas procurem humanizar essas relações”, ressaltou o autor da matéria.
O projeto de lei dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação – ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.
Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária
Ainda na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou por unanimidade, durante Reunião Ordinária, todas as matérias colocadas na pauta. Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Mensagem nº 20/2015, de autoria do Governo do Estado. O Projeto de Lei nº 368/2015 autoriza o Governo do estado a contratar a operação de crédito junto ao Banco do Brasil mediante prestação de garantia pela União.
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