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CCJ mantém dois vetos e aprova 14 matérias

Publicado em 28 de abril de 2015

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), 14 matérias e manteve dois vetos do governador do Estado.

A reunião, que ocorreu no plenário José Mariz, contou com a presença da presidente da Comissão, Estela Bezerra, e dos deputados Branco Mendes, Trocólli Junior, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Buba Germano.

Os vetos mantidos pela CCJ foram os projetos da deputada Daniella Ribeiro, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na cédula de identidade e o projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que trata sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAIN).

Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional que altera a Constituição do Estado da Paraíba para abolir votação secreta no caso de apreciação de veto e intervenção do Estado em município, mas mantendo o voto secreto para eleição da Mesa Diretora e admissão de acusação contra o governador e seu julgamento em crime de responsabilidade, assim como indicação para o cargo de conselheiro do TCE-PB e outros cargos que dependem de aprovação da ALPB.

Da Mesa Diretora da ALPB foi aprovado o projeto que dispõe sobre atendimento diferenciado às mulheres e crianças vítimas de violência sexual, assim como a criação da Política Estadual de Amparo e Assistência às Mulheres Vítimas de Violência.

Dois projetos que dispõem sobre o meio-ambiente também foram aprovados na reunião de hoje. Da deputada Estela Bezerra, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do Poder Público Estadual. Já o projeto do deputado Jeová Campos dispõe sobre a Campanha Permanente contra o desperdício de água.

Homenagem – A Comissão também aprovou a concessão da Medalha Epitácio Pessoa à vice-governadora do Estado, Lígia Feliciano. A data da solenidade de entrega ainda será definida.