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Comissão aprova relatório preliminar do projeto da LDO e define data de audiência pública

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) e apreciou três Projetos de Lei Ordinária. Os integrantes aprovaram por unanimidade o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2015.

O projeto 1.920/2014, que dispõe sobre a LDO, foi encaminhado pelo Governo do Estado. Após aprovação, será elaborado um calendário de trabalhos relativos à discussão da matéria. O prazo para apresentação de emendas parlamentares, ao projeto, deve ser divulgado ainda nesta quarta-feira. A votação da matéria em plenário deve acontecer até 20 de junho.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), a aprovação do relatório preliminar durante a reunião acelera o processo de análise da proposta facilitando o cumprimento do prazo estabelecido para a apreciação. “Nós temos que dar celeridade quanto à tramitação e por isso já cumprimos alguns despachos, enquanto relator da matéria, para até o dia 20 de junho concluirmos o nosso trabalho”, disse o parlamentar.

Na ocasião, Raniery Paulino apresentou um ofício que será encaminhado ao Governo Estadual e demais Poderes para que seja analisado o quadro demonstrativo de despesa e corrigido, caso contenha erros. A Defensoria Pública Estadual já questionou os valores contidos na matéria destinados ao órgão.

“A Defensoria mais uma vez questiona o tratamento que o Poder Executivo tem dado. Eu não sei se por displicência ou algo dirigido, pois não é a primeira vez que isso acontece.  Então nós estamos oportunizando que a Secretaria de Planejamento, que o Governo da Paraíba,  corrija a distorção. Estamos cumprindo de forma democrática  para que seja feita a devida correção”, destacou Raniery Paulino.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.

Outros projetos – Também foram aprovados pelos deputados integrantes da Comissão de Orçamento o projeto 1.850/2013, do Executivo, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social da Paraíba, e o 1.921/2014, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.

Audiência Pública – A Comissão de Orçamento divulgou durante a reunião a data da realização da audiência pública para debater o processo de prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2011.

O debate acontece na próxima quarta-feira (21) no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), às 14h30. “Como o prédio da Assembleia está em reforma e não reúne as condições físicas necessárias para receber os membros do Poder Executivo, as entidades de classe e demais interessados em debater o tema, resolvemos realizar na OAB-PB, pois devemos preservar a segurança das pessoas, devido à falta de estrutura momentânea da Casa de Epitácio Pessoa”, explicou Raniery Paulino.

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Juliana Santos

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