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Procon Legislativo formaliza 70% de acordos em apenas um mês de funcionamento

O Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) completou um mês de funcionamento, nesta terça-feira (18). Na avaliação da coordenação do órgão, os resultados estão dentro do esperado para o período. Foram mais de 20 processos administrativos abertos contra empresas de bens e serviços com atuação na Paraíba. Do total de audiências realizadas, cerca de 70% já foram concluídas com acordos favoráveis ao consumidor.

A coordenadora Ingrid Bezerra avaliou o primeiro mês de funcionamento do Procon Legislativo como positivo. Segundo ela, o número de processos abertos tende a aumentar ao longo das semanas. “É um órgão novo e a população ainda está se acostumando com o seu funcionamento. Mas, mesmo com pouco tempo, já iniciamos a realização das audiências de conciliação, com um alto índice de acordos, apesar de que algumas tiveram que ser remarcadas e outras não realizadas por causa do atraso na entrega da notificação, devido à greve dos Correios”, explicou. 

Ingrid Bezerra ainda informou que o atendimento ao consumidor tem sido realizado de forma célere, com a marcação da realização de audiências para um prazo máximo de espera de apenas 20 dias após iniciado o processo. “Isso tem sido um diferencial do órgão, que tem buscado atender o usuário de forma rápida, sem que ele precise esperar muito para ter o seu pleito atendido”, comentou.   

Novo dia de funcionamento

Ingrid Bezerra informou que o Procon Legislativo também passou a atender a população nas sextas-feiras, na sede localizada na Rua das Trincheiras, 169, no Centro, em João Pessoa. O telefone de contato é 3214-4591.

Agora o funcionamento é de terça-feira à sexta-feira, no período da manhã, de 8h às 12h, para o atendimento presencial e à tarde, de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, para a realização das audiências de conciliação entre o consumidor e os representantes das empresas.

Sobre o órgão

O Procon Legislativo é destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos e que serve de ponte, caso o usuário não tenha conseguido solucionar o problema diretamente com a empresa ou órgão fornecedor de determinado produto ou serviço.

O órgão foi criado por meio do Projeto de Resolução 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O objetivo do Procon Legislativo e de informar ao consumidor sobre os seus direitos e deveres, orientá-lo sobre como proceder quando sentir que seus direitos foram lesados e de buscar sempre a conciliação entre as partes, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Texto: Ângelo Medeiros