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ALPB busca apoio em Brasília para aprovar lei que beneficia 400 mil produtores rurais nordestinos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitou o apoio da Câmara Federal dos Deputados, através de ofício, para a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS)  688/2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), que tramitará na Comissão de Finanças e Tributação nos próximos dias. A proposta autoriza o perdão de dívidas de crédito rural, de até R$ 35 mil, contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O perdão das dívidas de agricultores que se endividaram com o crédito rural por conta dos efeitos da seca é uma das bandeiras da ALPB, que tem realizado esforços com o apoio do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), para que seja aplicado o regime de urgência na análise.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca do Poder Legislativo, deputado Assis Quintans (Democratas), o apelo é para ajudar a resolver um grave problema enfrentado por mais de 400 mil produtores nordestinos. “Todos nós sabemos que o projeto vai resolver definitivamente o problema do crédito rural. Precisamos de solução com urgência, pois as famílias estão prestes a perder suas propriedades. Brevemente haverá apenas um grande latifúndio pertencente aos bancos”, ressaltou o parlamentar.

A luta da Assembleia Legislativa por uma solução definitiva para o endividamento rural dos produtores  tem surtido efeito, pois tem sido elogiável a iniciativa dos membros da ALPB em se integrarem a essa causa para pressionar a votação.

O parlamentar paraibano está em Brasília, onde participa nesta quarta-feira (27) de audiência para discutir, no Senado, a situação do açude de Boqueirão, responsável pelo abastecimento de Campina Grande e região. Toda a diretoria da Cagepa também estará presente para tentar melhorias no reservatório que, assim como vários mananciais do Estado, sofre com a seca.

Sobre o Projeto de Lei – A proposta 688/2011 já foi aprovada por unanimidade no Senado federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Pretende beneficiar milhares de nordestinos que sofrem com a seca e com os juros altos das instituições bancárias. O benefício vale para mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas e associações. Além do Nordeste, também serão beneficiados alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.

Os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. Aqueles que contrataram empréstimo entre primeiro de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.

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