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ALPB abre prazo para apresentação de emendas à LOA 2014
Publicado em 1 de novembro de 2013
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já está recebendo emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014). O prazo para apresentação de emendas foi aberto nesta quinta-feira (31) e vai até o próximo dia 14. Os quatro modelos já foram disponibilizadas no site da Casa.
O relatório preliminar do projeto da LOA 2014 foi aprovado na terça-feira (29). A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões. O relator, deputado Caio Roberto (PR), destacou a inclusão de reserva de contingência destinada às emendas dos parlamentares, além do não atendimento a demandas apresentadas pela Defensoria Pública Estadual.
De acordo com a peça elaborada pelo Governo, a Paraíba terá o orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões, onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
Conforme o calendário apresentado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária uma audiência pública está prevista para o dia 11 de novembro. Já o prazo para apreciação do parecer definitivo vai de 18 de novembro a 09 de dezembro. No dia 10 de dezembro, deve ser publicado o parecer. Os parlamentares têm até o dia 20 de dezembro para votar o projeto.
