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Deputada discute políticas de prevenção ao câncer de mama em audiência no MPF

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), esteve reunida com o Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (23), para discutir assuntos inerentes à disponibilização e funcionamento de mamógrafos na Paraíba, bem como sobre a política de estímulo ao diagnóstico precoce do câncer de mama. A reunião, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão José Guilherme Ferraz da Costa, fixou 12 encaminhamentos advindos de discussões iniciadas no dia anterior, durante audiência pública da Comissão.

Destaca-se, entre os encaminhamentos, que a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba (SES-PB) informará, até a próxima sexta-feira (25), a data prevista para início de funcionamento do mamógrafo de Guarabira (PB), bem como encaminhará os documentos que retratam a situação do mamógrafo de Piancó (PB). Já o Hospital Universitário Lauro Wanderley comprometeu-se a colocar em funcionamento, a partir de abril de 2014, os dois mamógrafos adquiridos pela instituição, em razão do período necessário para conclusão das obras de reforma e adaptação do seu centro de imagem do hospital.

A Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba se comprometeu, também, a reapresentar, assim que for aberto o prazo para realização de novos convênios perante o Ministério da Saúde, projeto para aquisição de mamógrafos visando atender às regiões de saúde que ainda não dispõem do equipamento. Na reunião, afirmou-se que, em princípio, a Paraíba tem mamógrafos suficientes para atender o mínimo de pacientes previsto pelo Ministério da Saúde. Porém, parte das máquinas não está destinada ao serviço público e há concentração de equipamentos em certas regiões.

O MPF oficiará, ainda, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a questão relativa à fiscalização de qualidade dos mamógrafos na Paraíba, tendo em vista notícias de que a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) realiza exame com pouca visibilidade para identificação de lesões.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Secretarias de Saúde do Estado e do município de João Pessoa, ONG Amigos do Peito, gabinete da deputada estadual Daniella Ribeiro, gabinete da vereadora Raíssa Lacerda, Agência Estadual de Vigilância de Saúde (Agevisa) e Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Nova reunião para avaliação dos resultados será realizada em seis meses.

Capacitação – Durante a reunião, o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa destacou que é preciso atingir a capacidade máxima de exames dos mamógrafos que estão em funcionamento. “O que está acontecendo é que se tem o aparelho, mas não são realizados os exames. Isso acontece por vários fatores, dentre os quais podemos destacar o não encaminhamento das pacientes pelos profissionais de saúde, a falta de procura do serviço pela paciente quando são encaminhadas e até mesmo quando marcam o exame, ou seja, chegam a marcar e não comparecem”, afirmou.

Para melhorar o desempenho do estado nesse aspecto, caberá à SES-PB, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e a ONG Amigos do Peito, apresentar um projeto de capacitação para os profissionais médicos, enfermeiros e marcadores de consulta e exame, a ser implementado em curto e médio prazo para toda Paraíba, encaminhando informações ao MPF, no prazo de 20 dias.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa já se comprometeu a fazer a capacitação dos profissionais da sua rede de modo escalonado por distrito sanitário, adotando todas as medidas possíveis para mobilizar os profissionais a efetivamente comparecerem aos treinamentos agendados, apresentando cronograma próprio, no prazo de 20 dias.

A SES-PB se comprometeu, ainda, a inserir um link na página institucional dela, contendo informações quanto ao desempenho dos municípios sobre os indicadores constantes do Pacto Nacional pela Saúde, entre os quais está o cumprimento da meta pactuada em relação à cobertura de mamografias na faixa etária prioritária.

Outros encaminhamentos – A deputada Daniella Ribeiro comprometeu-se a dar encaminhamento às deliberações adotadas na reunião no âmbito da Assembleia Legislativa, dando ciência à Presidência da Casa e a todos os parlamentares, sugerindo o acompanhamento do tema nas respectivas regiões, bem como a avaliar o cabimento de propositura legislativa que vincule parte da verba publicitária do estado da Paraíba a ações de divulgação em saúde da mulher, abrangendo a temática do câncer de mama.

Já o promotor de Justiça Flávio Wanderley Vasconcelos, comprometeu-se a encaminhar, no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAOP), sugestão de mobilização dos gestores municipais a se engajarem no esforço para cumprimento das metas pactuadas para número de mamografias de rastreamento.

ONG Amigos do Peito – Conforme a médica mastologista Joana Marisa de Barros, da ONG Amigos do Peito, a reunião buscou soluções que levem a melhor utilização dos mamógrafos. “Comprovamos que alguns mamógrafos realmente não estão funcionando e o MPF solicitou soluções para os problemas. Também foi analisada a questão do controle de qualidade da mamografia, que é essencial, porque exame de má qualidade não vai fazer diagnóstico precoce e assim não teremos um impacto na redução da mortalidade”, ressaltou.

Segundo informações da médica mastologista Eulina Ramalho, da ONG Amigos do Peito, durante a audiência anterior na Assembleia Legislativa, é preciso orientar a população sobre os fatores de risco, sintomas e a importância da procura oportuna do cuidado de saúde. Ela destacou, também, que é preciso melhorar o acesso das mulheres aos exames indicados e a resolubilidade das ações do Sistema Único de Saúde.

O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer nas mulheres no Brasil, estando as taxas de mortalidade relacionadas ao diagnóstico tardio e à falta de acesso ao tratamento. Em 2013, são esperados 52.680 novos casos para o Brasil, 640 para o estado da Paraíba e 250 para João Pessoa.

Da Assessoria do MPF na Paraíba

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