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Audiência Pública debate situação dos policiais militares licenciados

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizou nesta terça-feira (22) uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a jornada noturna dos policiais militares, além do direito de voto dos PMs e Bombeiros e tratar sobre a volta dos policiais que estão licenciados.

Segundo o presidente a Associação dos Policiais Militares Licenciados, Valter Lima, a lei garante a volta dos policiais licenciados. Ele alega que além da lei que garante a licença por dois anos, os policiais licenciados fazem parte do censo da PM e ainda tem contra-cheque todo mês. Disse ainda que todos os casos que estão na Justiça, apenas três foram reincorporados à PM.

Já Joadir da Silva, vice-presidente da Associação, alega que a prescrição da licença destes policiais não foi publicada no DOE. “Somente o boletim interno da corporação dá conta de que eles não estão na ativa, quando o correto seria a publicação no DOE. O Diário Oficial do Estado não publicou nenhuma prescrição da licença, então todos nós ainda fazemos parte da corporação. Todo licenciamento ou exlucão tem que ser publicado, segundo a lei 3.909/77”, afirmou.

O deputado autor da sessão, Janduhy Carneiro (PTN), também defendeu o adicional noturno dos policiais e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Além disso, falou sobre as dificuldades da promoção para os policiais e a atual defasagem da corporação. “A Paraíba hoje necessita de mais 8000 policiais militares e o Governo dificulta a volta dos policiais licenciados, que têm matrícula ativa, mas estão excluídos da corporação”, lamentou.

Já o deputado Carlos Batinga (PSC) lamentou que decisões da Justiça não estejam sendo cumpridas pelo Poder Executivo Estadual. “Além de não cumprir a lei, se negam a dialogar com as classes de trabalhadores. Temos que executar ações efetivas contra

os demandos do Governo”, assegurou.

O também deputado Bado Venâncio (PEN) conclamou a união dos policiais da Paraíba na reivindicaçãos de seus direitos “É hora dos policiais militares se unirem em prol de melhorias da categoria. A PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros necessitam de valorização imediata. “A volta destes policiais só fortalece a corporação. O Governo precisa pensar no bem-estar social do povo paraibano”, ressaltou.

Major Fábio, deputado federal democrata, falou para os policiais da importância da audiência como forma de mobilização para que o assunto chegue até a justiça. “Todos vocês que estão aqui nunca pediram pra sair da Polícia. Todos foram perseguidos e tiveram de sair da polícia. Nós precisamos investigar cada caso, pra ter certeza que foram perseguidos e sofreram assédio moral, para assim reintegrá-los”, disse.

A Audiência Pública contou ainda com a presença do presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, coronel Francisco; coronel Maquir, presidente da Caixa Beneficente da PM; coronel Jarlon, coordenador adjunto do Estado Maior Estratégico da PM; e capitão Éder Santos, representando o coronel Euller Chaves. Além disso, diversos policiais licenciados também estiveram presentes.

Texto: Eliseu Lins
Fotos: Josivan Gomes

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