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ALPB firma parceria com CGU e transparência domina debates no Encontro de Legisladores

O 1º Encontro de Legisladores realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (15), realizou no início da tarde a assinatura do Termo de Compromisso entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Poder Legislativo. A parceria tem o objetivo de apoiar as prefeituras e as câmaras municipais para que elas possam implementar a Lei de Acesso à Informação.

Após assinar e formalizar o convênio com a CGU, o presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destacou a importância de possibilitar a capacitação de servidores das câmaras municipais.”A idéia é que nós possamos proporcionar um curso de capacitação para os servidores das câmaras municipais nesta parceria para que eles possam estar capacitados para implementar a lei de acesso à informação e os seus portais de transparência”, ressaltou o parlamentar acrescentando que a ALPB promoveu pesquisas com as câmaras para saber quais as principais dificuldades e os temas que eles tinham mais dúvidas e necessidade de informação.

O auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, explicou a finalidade do Termo de Compromisso entre a CGU e o Legislativo para capacitar os servidores. “Temos um programa em todo o país chamado Brasil Transparente e tem o propósito de apoiar as prefeituras e câmaras municipais para que elas possam implementar a Lei de Acesso à informação. Dentro desses programas nós oferecemos capacitação à distância e presencial para os servidores desses poderes.

Nós hoje assinamos aqui este termo em parceria entre ALPB e CGU para que os funcionários possam estar totalmente capacitados”, disse Rodrigo Paiva, que logo depois proferiu palestra sobre a Lei de Acesso à Informação e Transparência. O tema discutido é um dos principais temas de divergência entre órgãos da esfera pública. “Nós discutimos a questão da transparencia pública como pano de fundo à lei de acesso à informação que entrou em vigor em maio de 2012 e que vem trazer uma nova lógica para a informação pública, pois toda a informação deve ser acessível para a população, salve as sigilosas ou pessoais. O desafio para a gestão pública é poder dar esse acesso amplo as informações produzidas no âmbito do poder público”, ressaltou o auditor.

Depois os participantes do Encontro participaram de uma palestra com o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), José Henrique Artigas, sobre as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. O palestrante provocou um

debate sobre pontos como a questão da vantagem fiscalizadora. “Discutimos com os vereadores as prerrogativas dos legislativos e dos legisladores, pois isso envolve um conjunto de caracteristicas próprias para os representantes da sociedade nos parlmentos que indicam um caminho de ação desses vereadores e deputados estaduais e federais, ou seja, legisladores em geral”, disse o professor argumentando que “cabe aos vereadores garantirem à execução plena da legislação no que diz respeito à garantia de transparência e o acesso à informação pública, principalmente com o controle sobre o uso dos recursos públicos pela administração”.

Os presidentes de câmaras municipais, vereadores e representantes de 190 municípios paraibanos debateram com os palestrantes as principais dúvidas e dificuldades existentes no que diz respeito a lei de acesso à informação.

Ao final, um vereador de cada região do Estado falou sobre a experiência de participar do evento. O vereador de João Pessoa, Lucas de Brito Pereira, anunciou na ocasião a criação da União de Vereadores e Câmaras do Estado da Paraíba para servir como um canal de comunicação entre os poderes legislativos municipais.

O presidente Ricardo Marcelo afirmou, no fechamento do evento, que os debates agora serão regionalizados para oferecer conhecimento e fortalecer o legislativo da Paraíba. Depois, os participantes participaram de um coffe-break.

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Nyll Pereira e Josivan Gomes

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