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Comissão de Orçamento discute com representantes da Defensoria do Estado alterações na LOA 2014

A Comissão da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu nesta segunda-feira (14) com os representantes da Defensoria Pública do Estado para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a categoria, há uma alteração na peça orçamentária referentes aos valores destinados à  defensoria e que precisa ser adequada pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária define a Defensoria Pública do Estado como um Poder Autônomo, porém o Projeto de Lei Orçamentária Anual classifica o mesmo como uma secretária do Poder Executivo alterando assim o orçamento de R$ 71 milhões que deveria ser destinado para a categoria para R$ 55 milhões.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), encaminhou as reivindicações dos defensores públicos ao presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), para que o governo estadual possa ajustar as alterações contidas no projeto. Também ficou decidido que a apreciação e votação da LOA devem acontecer até a próxima quinta-feira (17) prazo final para que seja votado pela Comissão na Casa.

Segundo a presidente da Associação Paraibana do Defensores Públicos, Madalena Abrantes, o órgão é autônomo e as modificações devem ser respeitadas pelo governador do Estado. “Nós estamos reivindicando um orçamento digno compatível com as metas e prioridades da Defensoria Pública. Somos um órgão autônomo, temos autonomia funcional e administrativo financeira. Enviamos nosso orçamento que é para ser consolidado pelo Poder Executivo e ele foi reduzido. É um orçamento de R$ 71 milhões e foi reduzido para R$ 55 milhões estando assim em desacordo com a LDO”, explicou.