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ALPB comemora Dia do Corretor de Imóveis em sessão especial

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (5), sessão especial em alusão ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado no último dia 27 de agosto. A sessão especial proposta pelo deputado Eduardo Carneiro aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com as presenças de representantes de sindicatos e associações da categoria, além de corretores de imóveis, construtores e empresários do ramo.

O deputado Eduardo Carneiro ressaltou que a solenidade realizada pelo Poder Legislativo serve como reconhecimento da população aos corretores de imóveis, que, diariamente, se colocam como responsáveis de intermediar negociações seguras e transparentes no setor imobiliário, orientando compradores e vendedores, locadores e locatários, com ética, conhecimento técnico e respeito à legislação vigente.

Para o parlamentar, a função desempenhada pela categoria contribui não apenas para a realização do sonho da casa própria, mas também para o fomento da construção civil, geração de empregos e movimentação da economia. “Os corretores têm um papel fundamental na sociedade, principalmente na movimentação da economia, de poder realizar, por muitas vezes, para o cidadão, o sonho da casa própria, de intermediar todas essas negociações e de poder fazer com ética, com decência, com responsabilidade e construir um cenário onde se tem o desenvolvimento e a movimentação da economia”, afirmou o deputado.

O parlamentar lembrou ainda que a construção civil é, atualmente, um dos setores mais fortes e dinâmicos da economia paraibana, o que coloca os corretores na linha de frente desse crescimento. “A construção civil é um dos principais vetores de desenvolvimento da nossa economia e os corretores de imóveis estão diretamente conectados com toda essa movimentação. Então, é muito bom celebrar o Dia do Corretor de Imóveis com uma sessão extremamente prestigiada, com todo o setor reunido. Fico extremamente feliz de vivenciar esse momento e poder homenagear uma categoria tão importante para o desenvolvimento da Paraíba”, comemorou Eduardo Carneiro.

O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis na Paraíba (CRECI-PB), Rômulo Soares, enfatizou a relevância da data para a categoria e agradeceu o reconhecimento concedido pelo Legislativo. “Hoje, a gente está aqui para agradecer, em primeiro lugar, ao deputado Eduardo Carneiro pela homenagem aos 63 anos de regulamentação dessa profissão tão importante para a economia paraibana, para a realização do sonho da casa própria e, sobretudo, pela segurança jurídica que o corretor de imóveis. Temos muito que comemorar”, destacou.

HOMENAGENS

Durante a solenidade, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis prestou homenagens a profissionais e empresas que se destacam no setor. Foram reconhecidos três corretores de imóveis – entre eles Maria José Felinto de Carvalho, terceira mulher inscrita no Conselho; Amiraldo Palmilha, sócio do primeiro registro do órgão; e Carlos Ovídio, conhecido como Carlos Passarinho, referência da categoria no Litoral Sul do estado.

Três imobiliárias também receberam destaque: a Execute, a Alto Padrão e a Sua Imobiliária. “Essas homenagens são um reconhecimento e um incentivo aos demais corretores, imobiliárias e construtoras que trilham esse caminho de sucesso, mostrando a força e a capacidade do nosso mercado”, afirmou Rômulo Soares.

A corretora Maria José Felinto de Carvalho emocionou os presentes ao falar sobre sua trajetória e a surpresa de ser homenageada como símbolo do mercado imobiliário. “É uma grande honra. Foi uma surpresa e eu estou muito feliz. Estou aqui para comemorar este dia junto com os amigos, corretores, os diretores. Agradeço a Deus pela saúde e pela oportunidade de seguir ativa na profissão, aos 85 anos. Não quero parar e tenho muita fé em Deus que Ele vai me ajudar ainda por muito tempo”, afirmou Maria.

A Sessão contou ainda com as presenças do presidente do Sindimóveis-PB, Paulo Fernando de Araújo; da primeira vice-presidente do Creci-PB, Ângela Renata; vice-presidente do Secovi-PB, Gilvandro de Almeida Guedes; do presidente do Sinduscom-JP, Osais Barros Mangueira; e do diretor da Frente Parlamentar do Cresci-PB, Diógenes Paulino.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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ALPB concede medalha de Mérito Turístico à professora Fabiane Nagabe

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (4), sessão solene para concessão de Medalha de Mérito Turístico da Paraíba à professora doutora Fabiane Nagabe pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A solenidade, proposta pelo deputado Bosco Carneiro, contou com a presença de amigos e familiares da homenageada.

O deputado Bosco Carneiro destacou que a homenagem à professora Fabiane Nagabe surgiu a partir de pedidos vindos da comunidade acadêmica e da sociedade civil, como forma de reconhecer à trajetória e ao trabalho desenvolvido pela professora no estado. “Ouvimos alunos, a população, ouvimos pessoas que conhecem de perto a professora, que conhecem o seu trabalho, ouvimos a universidade e também analisamos o rico currículo que a torna uma pessoa altamente capacitada, dedicada à área do turismo cultural e vários outros tipos de manifestações culturais e turísticas aqui na Paraíba”, afirmou.

Para o parlamentar, a competência, responsabilidade, comprometimento e capacitação da professora Fabiane são essenciais no desenvolvimento do turismo na Paraíba, o que motivou a aprovação da homenagem por unanimidade na Casa Epitácio Pessoa. “Ela tem um currículo de excelência. É uma pessoa que tem contribuído muito com o estado, formando jovens e profissionais que estão atuando em várias regiões da Paraíba, desenvolvendo roteiros turísticos e projetos importantes. É com satisfação que a gente faz essa homenagem, aprovada por unanimidade na Casa. É um reconhecimento do povo da Paraíba”, declarou.

Bosco Carneiro lembrou ainda que a professora Fabiane Nagabe é natural do município de Maringá, no Paraná, mas que reside na Paraíba desde o ano de 2016 e vem desempenhado um papel inestimável na educação superior, na pesquisa acadêmica e na promoção do turismo sustentável e comunitário no Estado. “Possui uma vasta formação acadêmica. É bacharel em Turismo, especialista em planejamento turístico em áreas urbanas e rurais, é Mestre em História e Doutora em Geografia”, acrescentou o deputado.

A professora Fabiane Nagabe destacou a emoção de receber a Medalha de Mérito Turístico da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Esse reconhecimento é muito especial, porque o turismo é, antes de tudo, sobre pessoas. É um trabalho que envolve dedicação, criatividade e, principalmente, paixão pela nossa terra. Fico feliz em saber que minha contribuição foi lembrada e valorizada”, afirmou.

Na solenidade, a educadora ressaltou a importância de fortalecer o setor como motor de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades. “O turismo tem um papel fundamental na economia, mas também na preservação da cultura e na autoestima do nosso povo. Cada ação, cada projeto, cada evento que realizamos é uma forma de mostrar ao mundo o potencial da Paraíba. Receber essa medalha me motiva ainda mais a continuar lutando para que o estado seja cada vez mais reconhecido como um destino de excelência”, resumiu Fabiane.

Medalha de Mérito Turístico da Paraíba

A Medalha de Mérito Turístico da Paraíba foi instituída pela Resolução nº 832, de 12 de novembro de 2003, e destina-se a homenagear personalidades e instituições que contribuem para a expansão e o desenvolvimento do turismo no Estado. É concedida em reconhecimento aos que tenham destaque em sua atuação na Paraíba, cujo desempenho em suas atividades, enaltecem o nome do nosso Estado, no país e no exterior.

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SESSÃO SOLENE – OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO TURÍSTICO À PROFESSORA FABIANE NAGABE – 04/09/2025

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ALPB e CMJP celebram 70 anos da UFPB com sessão especial

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa realizaram uma sessão especial conjunta, nesta quarta-feira (3), para celebrar os 70 anos de Fundação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A cerimônia reuniu autoridades, servidores e alunos para homenagear a instituição, reconhecida por seu papel fundamental no desenvolvimento da Paraíba e do Brasil.

A deputada Cida Ramos, autora da propositura, destacou a importância da UFPB na formação de profissionais qualificados que hoje atuam em diversas esferas. “É uma instituição que construiu e fortaleceu este estado, formando os melhores profissionais que hoje ocupam posições na política, no judiciário e no executivo. Portanto, merece ser amplamente celebrada”, afirmou a parlamentar.

O vereador Marcos Henrique, também autor da homenagem, enalteceu a data, enfatizando a contribuição da UFPB para o mercado de trabalho e a sociedade. “Sinto-me honrado em participar desta homenagem, por meio do nosso mandato na Câmara Municipal, em parceria com a ALPB. A Universidade desempenha um papel fundamental na sociedade, com uma responsabilidade social inestimável, especialmente no que diz respeito à formação de profissionais. Sua comunidade, composta por mais de 20 mil pessoas, entre docentes e discentes, contribui significativamente para o desenvolvimento do país”, declarou.

A reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano, recebeu a homenagem com gratidão, destacando o respeito contínuo das casas legislativas pela instituição. Ela anunciou que as celebrações dos 70 anos se estenderão até dezembro, com uma série de atividades culturais, esportivas e artísticas em diversos campi, e convidou a população a participar.

Maurício Oliveira, mestre pela UFPB, compartilhou sua trajetória de sucesso na universidade, vindo de outro estado e sentindo-se “adotado” pela Paraíba. Formado em administração e mestrando em engenharia de materiais, ele ressaltou a importância da UFPB na formação de profissionais para o estado e para o mundo, expressando o desejo de um dia se tornar professor na instituição.

A sessão conjunta reforçou o compromisso das instituições com a educação e o desenvolvimento, celebrando os 70 anos de uma universidade que molda o futuro da Paraíba.

Também estiveram presentes compondo a mesa da solenidade a vice-reitora da UFPB, Mônica Nóbrega; o conselheiro federal da OAB-PB, Rinaldo Mouzalas; a vice-reitora da UEPB, Ivanildes da Silva; o diretor do EAD, Francisco Rodrigues; o presidente da ADUFPB, Edson Franco; e o vice-presidente da Academia Paraibana de Direito, Josinaldo Malaquias.

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CCJ aprova projeto que disciplina concessão de honrarias influenciadores digitais que utilizem a imagem de crianças

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta quarta-feira (04), o projeto de Resolução 464/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a vedação da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais e blogueiros que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou erotização.

A parlamentar ressaltou que a concessão de homenagens por parte do Poder Legislativo é um ato de reconhecimento que carrega não apenas valor simbólico, mas também legitimidade social. “Ao homenagear publicamente um indivíduo, o Parlamento chancela, de forma implícita, suas condutas e produções, transmitindo à sociedade a mensagem de que tais práticas são dignas de exaltação. É, portanto, incompatível com a função pedagógica e exemplar da Casa Legislativa que se tribute qualquer honraria a quem desrespeite direitos fundamentais de crianças”, disse.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de Lei 3331/2024, de autoria do deputado Chió, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O deputado destacou que a conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes com TEA é essencial para desmitificar preconceitos e promover uma cultura de aceitação e inclusão.

A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, João Gonçalves; e contou com a presença dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano e Francisca Mota.

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ALPB aprova projeto de incentivo ao empreendedorismo para mães de autistas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03),  o Projeto de Lei 3.824/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

O PL apresenta diretrizes para a elaboração e realização de ações que possam contribuir com o empreendedorismo de mulheres que possuem filho com deficiência ou com transtornos do desenvolvimento. Para a deputada Francisca Motta, é fundamental que haja capacitação e formação, através da promoção de cursos e oficinas de gestão de negócios, finanças, marketing e áreas correlatas, voltados para mães atípicas, além de acesso a linhas de crédito específicas e com condições facilitadas para o financiamento de empreendimentos geridos por estas mães.

A deputada defende que o poder público contribua com apoio técnico, disponibilizando serviços de consultoria e mentoria. “O objetivo é reconhecer e valorizar o papel das mães atípicas, que muitas vezes enfrentam desafios significativos para conciliar a maternidade com suas aspirações profissionais. Ao promover a inclusão e o empreendedorismo, o Estado da Paraíba poderá contribuir para a autonomia dessas mulheres, incentivando o desenvolvimento econômico e a equidade social”, justificou Motta.

Os deputados também aprovaram o PL 1.615/2024, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que estabelece que instituições públicas de ensino na Paraíba apresentem por escrito a negativa de matrícula com justificativa. De acordo com o autor da matéria, a medida essencial para lidar com as recorrentes denúncias de recusa de matrícula na rede. “Este é um passo significativo em direção à garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, combatendo de maneira efetiva as diversas formas de preconceito e discriminação presentes, direta ou indiretamente, nesse processo fundamental”, justificou o presidente.

Por unanimidade, foi aprovado o PL 4.211/2025 que cria o Programa Estadual – Cuida Pet – de Apoio à Adoção de Animais Resgatados. O projeto apresentado pelo deputado Felipe Leitão tem a finalidade de promover e facilitar a adoção consciente de cães e gatos. O parlamentar argumenta que o Cuida Pet oferecerá, de forma gratuita, um conjunto de serviços de atenção veterinária básica como atendimento clínico inicial para avaliação da saúde do animal; aplicação das vacinas obrigatórias; além de administração de vermífugos e esterilização cirúrgica (castração).

“O programa contribui também para a diminuição da população de animais em situação de rua, prevenindo zoonoses e fortalecendo políticas públicas de saúde, que integram saúde humana, animal e ambiental”, justificou o deputado.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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ALPB aprova projetos para preservar tradições e fortalecer o turismo no interior do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (3), uma série de projetos de lei que reconhecem manifestações culturais, festas tradicionais e produtos regionais como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado. As matérias, de autoria de diferentes parlamentares, visam preservar tradições, fortalecer o turismo e valorizar práticas que fazem parte da identidade do povo paraibano.

Entre as iniciativas aprovadas, está o projeto do deputado Gilbertinho (PL nº 416/2023), que transforma o Natal da cidade de Jericó em Patrimônio Imaterial e de relevante interesse cultural da Paraíba. Segundo o parlamentar, a festa tem grande importância para a preservação da tradição local e para o fortalecimento da economia. “A festa natalina em Jericó é um momento importante para reunir famílias, atrair visitantes, movimentar o comércio e preservar as tradições culturais da cidade, garantindo ainda o fortalecimento do turismo e da renda local”, destacou.

Outro projeto aprovado foi o de nº 3.143/2024, do deputado Michel Henrique, que institui a Rota Turística da Cachaça, contemplando municípios como Areia, Alagoa Grande, Bananeiras, Guarabira, Campina Grande, Serraria e outros municípios. Para o parlamentar, a proposta une cultura e desenvolvimento econômico. “Nosso projeto visa promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da cachaça e incentivar o turismo, aproveitando a tradição histórica da Paraíba como o maior produtor da bebida no Nordeste”, afirmou.

Já o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, teve aprovado o projeto nº 1.595/2024 que reconhece a tradicional Festa de Santo Antônio, realizada no município de Riacho de Santo Antônio, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial da Paraíba. O parlamentar ressaltou que a medida é fundamental para valorizar a fé e os costumes locais. “A preservação da Festa de Santo Antônio fortalece a identidade cultural e religiosa da população, além de movimentar a economia da cidade com a chegada de visitantes durante o festejo”, defendeu.

Também foi aprovado o projeto de Lei 3.412/2024, do deputado Dr. Romualdo, que declara o Queijo de Cabra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado, reconhecendo sua importância cultural, social e econômica para o semiárido paraibano. “A produção de queijo de cabra é uma tradição que atravessa gerações e fortalece a identidade local, além de representar fonte de renda e de nutrição para milhares de famílias do interior”, justificou o autor da proposta.

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Adriano Galdino repudia fala de Romeu Zema e defende mais investimentos para o Nordeste

Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, fez um pronunciamento firme em defesa do Nordeste, após a divulgação de um novo vídeo do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que voltou a afirmar que o Sudeste estaria “cansado de subsidiar” a região. Durante a sessão, Adriano classificou a fala como preconceituosa e repleta de distorções históricas e econômicas.

O parlamentar iniciou sua intervenção pedindo autorização para exibir o vídeo de Zema no plenário e, em seguida, contestou duramente o conteúdo. “É uma fala preconceituosa, como sempre, contra o nosso Nordeste. Nós precisamos repercutir isso de maneira forte e firme, em defesa da Paraíba e da nossa região”, declarou.

Em sua análise, Adriano Galdino destacou que o discurso do governador mineiro ignora dados concretos sobre os investimentos do governo federal. Ele lembrou, por exemplo, que em 2024 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou quase R$ 100 bilhões em financiamentos para Sul e Sudeste, contra apenas R$ 13 bilhões para o Nordeste. “E vem esse cidadão dizer que o Nordeste é beneficiado com uma ajuda eterna. Os números mostram exatamente o contrário”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo presidente da ALPB foi a renúncia fiscal que favorece empresas do Sul e Sudeste. Segundo ele, em 2025, o Sudeste recebeu R$ 256 bilhões em isenções, contra apenas R$ 79 bilhões para o Nordeste. “Isso significa quase quatro vezes mais. Todos os indicadores mostram que a República sempre teve olhos voltados para o Sul e Sudeste, enquanto o Nordeste recebe apenas migalhas”, criticou.

Adriano também rebateu a ideia de que os maiores gastos sociais do país, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), estariam concentrados no Nordeste. “A maior despesa com Bolsa Família e BPC está em São Paulo. Eles repetem essa falácia porque querem reforçar a visão preconceituosa de que somos um peso para o Brasil, quando a realidade é justamente o contrário”, reforçou.

O presidente da Assembleia ainda comparou grandes obras de infraestrutura, lembrando que a Usina de Itaipu, no Paraná, custou 300 vezes mais do que a transposição do Rio São Francisco, mas nunca foi alvo de críticas semelhantes. “A nação brasileira financia diariamente o desenvolvimento do Sul e do Sudeste, mas sempre coloca o Nordeste de forma pejorativa”, disse.

Galdino concluiu pedindo união da imprensa e da classe política nordestina para desconstruir o que chamou de discurso racista e preconceituoso. “É preciso acabar com essa falácia de que o Nordeste vive às custas da União. Quem sempre mamou nas tetas do governo foram os estados do Sul e do Sudeste. Minas Gerais, inclusive, é o que mais deve ao Brasil e articula politicamente para não pagar sua dívida”, disparou.

O parlamentar elogiou ainda o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em equilibrar investimentos entre as regiões, mas reconheceu que a disparidade ainda persiste. “Com o novo PAC, o Sudeste terá R$ 760 bilhões, enquanto o Nordeste ficará com R$ 700 bilhões. É um avanço, mas ainda desigual”, avaliou.

Com tom enfático, Adriano Galdino deixou claro que a Assembleia da Paraíba seguirá atuando para defender a imagem e os direitos do povo nordestino. “Não aceitaremos mais falas preconceituosas contra a nossa terra. Precisamos dar a resposta com dados, com firmeza e com consciência do nosso valor para o Brasil”, finalizou.

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Paraíba sanciona Lei Felca para combater a adultização de crianças

A Paraíba passa a contar com uma nova legislação voltada à proteção da infância. O governador João Azevêdo sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei nº 13.861/2025, de autoria dos deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino, que institui a Lei Felca – de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.

De acordo com o texto, a adultização infantil é entendida como qualquer forma de exposição, estímulo ou imposição para que crianças assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta. Entre os exemplos listados estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos de caráter erótico ou violento, além da exposição a músicas e coreografias impróprias para a idade.

A lei também estabelece a responsabilidade do Estado em implementar políticas públicas e campanhas permanentes de prevenção. Essas ações devem envolver desde a conscientização de pais e responsáveis até a fiscalização de conteúdos midiáticos e eventos destinados ao público infantil. A proposta prevê ainda apoio a atividades culturais, esportivas e educacionais que valorizem a infância.

Outro ponto central da norma é a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social. O objetivo é que eles estejam aptos a identificar e prevenir situações de adultização, oferecendo uma rede de proteção mais efetiva. Além disso, a lei determina a criação de canais de denúncia acessíveis e seguros, para que a sociedade possa relatar casos de exposição indevida de crianças.

No campo da comunicação, a legislação é clara: campanhas publicitárias, programas televisivos, conteúdos digitais e produções culturais devem respeitar integralmente os direitos da criança. Caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Lei Felca também abre espaço para parcerias e convênios entre o Poder Executivo e órgãos federais, municipais, universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil. A ideia é ampliar o alcance das políticas públicas e integrar esforços em prol da proteção da infância, inclusive com o apoio de organismos internacionais.

Com a sanção da Lei, a Paraíba assume o protagonismo em uma pauta cada vez mais debatida no país: a preservação da infância diante de pressões sociais e culturais que podem antecipar fases do desenvolvimento. A nova lei entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do legislativo paraibano com a proteção integral das crianças e a construção de uma sociedade mais consciente e responsável.

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ALPB debate credenciamento de pequenos fornecedores paraibanos no Programa Tá na Mesa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (2), sessão especial para debater o credenciamento de pequenos fornecedores paraibanos do Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado. O evento, proposto pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, contou com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, e de membros da comissão de credenciamento do Programa, além de fornecedores.

O presidente Adriano Galdino destacou que a sessão teve o objetivo de ouvir representantes do grupo de fornecedores da Paraíba que alegam terem sido descredenciados do Programa Tá na Mesa, assim como, obter da secretária Pollyanna Werton os esclarecimentos a respeito do processo de credenciamento do Programa. “Conduzimos a sessão de forma muito tranquila com o objetivo de ouvir a todos. A secretária compareceu a convite, de boa fé, trouxe seus assessores para dar as respostas que queremos. Realizamos o debate da melhor maneira possível com o intuito de contribuir com uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente.

Em defesa dos empreendedores paraibanos do setor alimentício, o deputado Adriano Galdino solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Humano busque viabilizar a abertura de novos prazos para que pequenos empresários possam se adequar às regras do credenciamento estabelecidas pela Gestão Estadual. “Vamos dar mais condições para que cada vez mais o Programa possa atender às pessoas que mais precisam aqui na Paraíba”, pediu Galdino.

O deputado George Moraes comemorou o fato de a Assembleia Legislativa, mais uma vez, abrir suas portas para receber demandas da população e destacou que a política não busca criar obstáculos. “Essa sessão acontece para que a Assembleia, cumprindo o seu papel, possa dar vez e voz aos empresários que se sentem injustiçados no credenciamento do Programa Tá na Mesa.  É nosso dever e nossa função, como Poder Legislativo, garantir a legalidade desse processo”, observou Moraes.

A secretária Pollyanna Werton argumentou que, após fiscalizações realizadas in loco pelo Governo da Paraíba e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), foram constatadas irregularidades na estrutura dos estabelecimentos, assim como, falta de higiene no manuseio e armazenamento de alimentos, além da falta de qualidade na alimentação oferecida.

“Não podemos ofertar alimentos nessas condições. Alimentos vencidos, carnes armazenadas em freezers desligados. A gente não quer que o filho do povo da Paraíba consuma alimentos oriundos de uma estrutura precária, com o peso das quentinhas, em alguns municípios fiscalizados, sempre abaixo do preconizado pelo Programa e ofertando proteínas que não eram permitidas. Todos foram notificados e os que não se adequaram foram fechados”, afirmou a Pollyanna. Cerca de 30 restaurantes foram retirados do programa.

A secretária explicou que atualmente o Tá na Mesa está presente em 217 dos 223 municípios da Paraíba, sendo o maior programa de segurança alimentar do Brasil. “O governo do Estado tem o maior carinho por esse programa por se tratar de um programa que oferece alimento, um direito vital das pessoas. E vale ressaltar que 100% dos recursos do Tá na Mesa é do governo da Paraíba”, esclareceu Pollyanna.

Representando o grupo de empresários fornecedores de produtos alimentícios, Débora Melo avaliou que a sessão especial foi importante para que pudessem ser apresentadas contestações relacionadas ao processo de credenciamento de empresas no Programa Tá na Mesa. A empresária parabenizou o governador João Azevêdo pela elaboração e implantação do Programa, mas, na oportunidade, solicitou também maior transparência no processo de adesão por parte das empresas paraibanas.

“Um magnífico programa que traz em seu teor uma proposta espetacular, que realmente visa combater a insegurança alimentar nos municípios e, com certeza, a gente nunca teve na história da Paraíba um governo tão preocupado em combater a fome. Saio muito satisfeita. É importantíssimo o acolhimento dessa pauta por parte dos deputados, que são os representantes do povo, avaliou a empresária.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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