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Deputados prestigiam assinatura de decretos e posse de integrantes do Conselho Estadual de LGBT

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, participou, nesta segunda-feira (11), ao lado do governador Ricardo Coutinho, da assinatura de quatro decretos voltados para regulamentação de serviços e legislações para a população LGBT e posse dos membros do Conselho Estadual de Direitos de LGBT, em solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Participaram ainda da solenidade os deputados Hervázio Bezerra, Anísio Maia e Aníbal Marcolino.

Um dos decretos assinados por Ricardo corresponde à regulamentação da Lei nº 10.909/2017, da deputada Estela Bezerra, que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas. Os outros decretos são referentes à criação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, ao estabelecimento de normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios e ao estabelecimento de diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres.

Na ocasião, o chefe do Legislativo paraibano destacou a preocupação do Governo Estadual na construção de políticas públicas. “O governo tem um olhar especial para todos os segmentos da sociedade, isso é muito importante! E é exatamente por isso que o nosso Estado tem se destacado, nacionalmente, como um dos Estados mais organizados da Federação. E isso tudo é fruto de uma gestão pensada, de uma gestão madura que tem pautado bem a Paraíba. Nós ficamos muito felizes de participar de um projeto que tem feito a diferença”, afirmou Gervásio.

O governador Ricardo Coutinho reafirmou a sua preocupação em contribuir para a construção de uma sociedade mais respeitosa ao explicar a importância dos decretos conquistados pela comunidade LGBT. “Fundamentalmente, a importância é aprofundar e construir civilidade. Uma sociedade não pode se alimentar do ódio, da arrogância, da prepotência, da discriminação. Uma sociedade tem que criar instrumentos para, através do respeito mútuo, a todos e entre todos, fazer com que as relações sejam estáveis e, principalmente, respeitosas. Nós estamos vivendo um momento que é muito delicado, no mundo e no Brasil também, têm um retorno das piores coisas como o racismo, como a violência contra os LGBTs, e nós estamos caminhando na contramão disso. Nós queremos criar condições cada vez melhores e maiores para que as pessoas compreendam que a única saída saudável para uma sociedade é se respeitar”, completou o chefe do Executivo.

Já o deputado Anísio Maia ressaltou os avanços na legislação do Estado e definiu a cerimônia como marco na luta contra o preconceito. “O estado da Paraíba, nos últimos anos, através do governador Ricardo Coutinho, tem avançado muito na legislação, na proteção e no reconhecimento dos direitos das diversas comunidades, ajudando a população a se conscientizar na luta contra o preconceito, e esse momento vai consolidar tudo isso. Então, podemos dizer que a Paraíba é um Estado que tem uma legislação altamente avançada em relação aos outros estados do Brasil. Em matéria de legislação nós estamos nos igualando a outros países mais desenvolvidos. Por tanto, para nós é muito importante que seja reforçada esta luta, no sentido que combate toda sorte e preconceito. Aqui é mais um marco que nós vamos atingir”, declarou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, explicou a importância jurídica da criação dos decretos. “Esses decretos formalizam uma política pública que já está sendo realizada. O ambulatório, por exemplo, foi criado em 2012, a gente agora cria os decretos para dar uma segurança jurídica a uma política pública”, salientou. Segundo a representante do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), Ayune Soares, a criação dos decretos é importante para a garantia de que as políticas públicas não serão esquecidas no próximo governo. “É muito importante a confirmação de políticas públicas registradas em forma de decretos, porque aí a gente entende que não é uma política de governo. Mesmo que o governo mude, a gente consegue garantir as políticas públicas para uma população ainda tão necessitada no país”, disse.