Notícias

Assembleia discute impactos da regularização fundiária na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB ) realizou, nesta terça-feira (26), uma Audiência Pública, através da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, para debater os impactos na Paraíba da Medida Provisória 759/2016, do Governo Federal, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

O deputado estadual Anísio Maia, autor da propositura, destacou a iniciativa atende um pedido da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Paraíba (Fetraf-PB) para dialogar com as autoridades sobre a titularização dos lotes dos assentamentos no Estado. “Eu conheço assentamentos que existem há mais de dez anos e as lideranças reclamam e cobram que esse impasse seja resolvido e a nossa obrigação, na condição de parlamentar, é esclarecer, reivindicar e criticar, quando é o caso”, afirmou.

Para o deputado Raniery Paulino, a regularização fundiária é positiva e de fundamental importância para a formação da cidadania das pessoas que vivem nos assentamentos. “A regularização traz um empoderamento, seja através dos financiamentos ou das políticas públicas. Portanto, diante de tanta dificuldade que o Brasil tem passado, essa medida é uma boa nova que se precisa concretizar”, avaliou.

Já o presidente da Fetraf-PB, Ednaldo Leite Pereira, destacou que a Medida Provisória fortalece a defesa das demandas dos agricultores familiares na Paraíba. “Nós defendemos aquilo que está na Constituição e que está no Estatuto da Terra, ou seja, que após dez anos de concessão, o Governo Federal passe a titularizar a pequena propriedade para termos mais acesso ao crédito. Para nós, o que interessa é que o agricultor seja livre e tenha o direito de ir e vir, sem depender de governos ou setores”, pontuou.

De acordo com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra-PB), Rinaldo Maranhão, em 2017 já são, aproximadamente, cinco mil famílias paraibanas beneficiadas com o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de transferência do imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária. “Isso é resultado de um trabalho muito cuidadoso, priorizando o direcionamento para que todos tenham acesso, no mínimo, ao contrato atualizado tendo em vista que o CCU é a base da emissão do documento definitivo”, concluiu.

Também participaram da Audiência Pública os deputados estaduais Jeová Campos e Renato Gadelha; a ouvidora do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Alméria Carniato; o diretor técnico do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (Interpa-PB), Francisco Elias; o coordenador do Fórum Estadual de Reforma Urbana, Roberto Guilherme; o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 21 de Abril, Evaldo Felix da Silva; a coordenadora da União Nacional por Moradia, Valéria Alves Leitão; o presidente da Associação dos Moradores do Residencial Gervásio Maia, Heromildo Aquino; o educador social da Fundação Margarida Maria Alves, José Marcos Salgueiro; o coordenador estadual do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), João Batista; a líder comunitária Francinete Nascimento, e o representante do Assentamento Nova Tatiana, José Antonio da Silva.