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Comissão de Constituição e Justiça aprova premiação para agentes penitenciários
Publicado em 21 de março de 2017 às 16:40
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou 11 matérias durante a sessão desta terça-feira (21), entre elas a mensagem do Governo do Estado que inclui agentes penitenciários no Prêmio Paraíba Unida pela Paz. Também foi apreciada uma mensagem do Tribunal de Justiça; Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado, além de projetos de autoria dos deputados.
A presidente da CCJ, Estela Bezerra, destacou a produtividade já na primeira sessão da comissão. “Criamos uma postura de trabalho e de resolução muito positivas na nossa comissão. E a aprovação da ampliação do Prêmio Paraíba Unida pela Paz agora aos agentes penitenciários é um grande ato, que impacta diretamente no sistema de segurança. Mais do que justo que esses profissionais tenham igualdade de direitos com esta premiação, que já contempla policiais militares e civis do Estado”, pontuou.
A Medida Provisória 252/2017, de autoria do governador do Estado, altera a redação da Lei 10.327, de 11 de junho de 2014, que institui o Prêmio Paraíba Unida pela Paz, destinado aos profissionais de segurança e defesa social que alcancem as metas de redução de criminalidade, o que ocorre desde 2011.
De acordo com o texto da medida, os profissionais que cuidam do sistema penitenciário do Estado passam a integrar as categorias que participam do programa. Na justificativa, o governo explica que é um estímulo necessário e urgente para que os agentes penitenciários trabalhem cada vez mais na busca de resultados. A matéria segue a tramitação para ser apreciada em plenário e, se aprovada, passar pela sanção do governador.
A CCJ também aprovou projeto de resolução do deputado Anísio Maia que concede a Medalha Dom Helder Câmara ao Movimento do Espírito Lilás (MEL). “Na prática é a organização não governamental mais antiga que trabalha para a desconstrução do preconceito existente na população LGBT, e que há 25 anos vem trabalhando com a tolerância e a compreensão do respeito à diversidade no que tange as orientações sexuais”, disse Estela Bezerra.
O autor da homenagem ao Movimento do Espírito Lilás, deputado Anísio Maia, ressaltou a luta, o trabalho dos integrantes do movimento. “Eu acho que a Assembleia Legislativa tem a obrigação de entregar essa medalha a esses defensores dos direitos civis, lutadores contra diversos preconceitos que nós vimos ainda hoje no Brasil”, comentou.
Discursos
Durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21), os deputados usaram a tribuna do plenário para comentar a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff ao Eixo Leste da Transposição na cidade de Monteiro. De acordo com os parlamentes, a multidão presente no Cariri paraibano no último domingo (19) foi uma prova de reconhecimento pelo trabalho realizado em prol do projeto.
Durante o evento, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu as Medalhas Epitácio Pessoa aos ex-presidentes Lula e Dilma, para o deputado Frei Anastácio, as honrarias são a prova do reconhecimento do povo. “Esta Casa está de parabéns pela entrega das Medalhas Epitácio Pessoa aos ex-presidentes, que são verdadeiros pais das obras da Transposição do Rio São Francisco”, afirmou o parlamentar.
