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Audiência Pública promove debate sobre enfrentamento à Homofobia no Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Frente Parlamentar em Defesa do Segmento LGBT no Estado, presidida pela deputada estadual Estela Bezerra, realizou Audiência Pública, na manhã desta quinta-feira (19), em alusão ao Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O evento buscou debater o Projeto de Lei 6583/13 – Estatuto da Família, além de discutir, de acordo com a deputada Estela Bezerra, temas relacionados ao marco jurídico que garante o respeito à população LGBT.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Segmento LGBT, Estela Bezerra, declarou que tem sido construída uma estigmatizarão e uma criminalização de uma pessoa que não cometeu crime algum, apenas deseja viver conforme suas orientações sexuais, conforme a sua plena identidade na sociedade. “Esse crime de ódio, essa violência que está explícita na homofobia revela claramente que a nossa sociedade precisa rapidamente consolidar o respeito às diferenças”, afirmou a deputada.

Estela chamou atenção para o atual momento político do país, que, segundo ela, atravessa uma grave situação onde há supressão de direitos, de serviços e de orçamento, que garantam atenção e assistência à população mais vulnerável. “Encontramos na população LGBT, diante da ameaça à democracia, um grupo muito vulnerável, que sofre preconceito e discriminações sistemáticas e sistêmicas que o impede de se desenvolver no ambiente de trabalho, que o impede de ter uma vida familiar e laços de afetividade reconhecidos institucionalmente”, disse.

Ainda segundo a parlamentar, a forma de construção do Estatuto da Família restringe o conceito de família a pai, mãe e filho e age de contraponto a realidade social, que compreende família como laços de afeto e solidariedade entre grupo de pessoas que se sentem responsáveis umas pelas outras. “Ficam de fora mais de 30% da família brasileira, que é representada por uma mulher, por uma avó, por um avô. Esse tipo de família já não estará consolidada na nossa constituição”, alertou a parlamentar.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, comentou o Projeto de Lei 6583/13, que trata do Estatuto da Família. Para a secretária, é necessário que o modelo de família seja aquele que inclui, aceita e ama as pessoas do jeito que elas são, independente de cor, de sua orientação sexual e que pregue o amor. “É um Estatuto totalmente irreal porque em nossas comunidades quando agregamos a questão da vulnerabilidade social da pobreza veremos como essa proteção e essa solidariedade na família ajudará a enfrentar as adversidades que são maiores quando se é pobre”, acrescentou a secretária.

A representante da Frente de Juristas pela Democracia, professora e doutora Ana Lia Almeida, destacou que a forma como o Estatuto da Família expõe o conceito da família é um retrocesso dos direitos da população LGBT. De acordo com a professora, o principal aspecto a ser mencionado do Estatuto é que, desde o início, a matéria estabelece uma definição para a categoria de entidade familiar, cuja definição vai à contramão de um movimento de ampliação do que venha a ser família na sociedade. “Neste projeto de lei a entidade familiar é tratada taxativamente como a união entre um homem e uma mulher. O Estatuto da Família é explícito em relação a essa condição bastante restritiva do que viria a ser família”, argumentou a professora.

Também prestigiaram a audiência pública a coordenadora do Centro Estadual dos Direitos LGBT e Enfrentamento a Homofobia na Paraíba, professora Ângela Cândida Chaves Silva; a presidente do Grupo de Mulheres Lésbicas Maria Quitéria, Marly Soares; o representante do Movimento de Bissexuais, Joebson Rodrigues; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjare Vieira da Silva; a coordenadora de DST/AIDS da Secretária de Estado da Saúde, Ivoneide Lucena; além de membros da sociedade civil organizada.

CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) também realizou, na manhã desta quinta, reunião para apreciar projetos de lei e vetos oriundos do Poder Executivo e a Medida Provisória elaborada pela Mesa Diretora da Casa.

A Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 908/2016, que prevê a extinção dos cargos dos servidores efetivos que aderiram ao Plano de Aposentadoria Voluntária da Assembleia Legislativa. Além da presidente da Comissão, Estela Bezerra, participaram da reunião os parlamentares Bruno Cunha Lima, Branco Mendes, Camila Toscano e Olenka Maranhão.

Defensores

Também foi realizada, nesta quinta, uma Audiência Pública no auditório João Eudes da Nóbrega com o objetivo de celebrar o Dia do Defensor Público, que ocorre no dia de hoje. O evento foi uma propositura do deputado Raniery Paulino e também contou com a presença do deputado Jutay Meneses, além de representantes da categoria e da sociedade.