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Audiência Pública debate demarcação de terras indígenas

A Assembleia Legislativa Da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar Ambientalista, realizou, nesta quinta-feira (3), Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e seus efeitos para os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

A PEC 215 passa a decisão final de demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, além de proibir a ampliação de terras já delimitadas e garantir indenização a fazendeiros.

Para a deputada Estela Bezerra, autora da propositura, a discussão tem o objetivo de servir como vetor para posicionar a representação politica do Estado frente aos parlamentares paraibanos em Brasília para pedir o arquivamento da PEC, que prevê a modificação de dois artigos da constituição relacionados à competências exclusivas do Congresso. “As Frentes Ambientalistas das assembleias de todo o país tem debatido o tema e nosso objetivo é elaborar um documento em defesa do arquivamento da PEC e enviar para Brasília”, ressaltou a parlamentar.

O procurador da República, José Godoy, representando o Ministério Público Federal, parabenizou a Assembleia Legislativa por trazer a discussão para a Casa de Epitácio Pessoa. Segundo Godoy, o MPF produziu uma nota técnica contra a proposta. “A PEC 215 contém absurdos que ferem a dignidade humana. Passados quase 30 anos da Constituição querem tirar direitos que a Carta Maior garante”, afirmou.

O procurador salientou também que atualmente a demarcação de terra é feita a partir de um parecer técnico feito por uma pessoa capacitada. “O que essa PEC propõe é que não vai mais haver estudo, todo o processo passa a ser político e executado conforme a conveniência dos congressistas. Temos que fazer todos os paraibanos congressistas negar essa proposta que inviabiliza o direito fundamental desses povos a ter um local”, avaliou.

Benedito Rangel de Morais, coordenador da Funai no Estado, também ratificou a posição do órgão contra a PEC e ressaltou que sua aprovação representará um grave retrocesso à democracia. “A Funai repudia a forma como foi votada a PEC na Comissão e reafirmo que seguiremos firme na luta pelos direitos indígenas”, garantiu.

O cacique Sandro, representante dos Potiguaras, vê a PEC como um retrocesso. “Nós, que já temos uma nossas terras demarcadas, corremos o risco de perder parte da nossa terra. Estamos aqui para pedir apoio a bancada estadual, que leve nosso anseio para os deputados federais. Já temos o apoio do governador Ricardo Coutinho e esperamos que os congressistas paraibanos também possam nos apoiar”, disse.

Já o cacique Edinaldo, representante dos Tabajaras, ressaltou que se a PEC 215 for aprovada vai prejudicar todo o povo indígena. “Nós nunca tivemos direito nesse país e essa PEC pode provocar o genocídio do nosso povo”, resumiu.

A Audiência contou ainda com a presença da secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares e de instituições como a Associação de Apoio aos Quilombolas da Paraíba, Fórum Estadual de Juventude Negra, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Batalhão Ambiental da Polícia Militar, dentre outros.