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ALPB e MPPB firmam convênio com a Fundação Procon-SP
Publicado em 23 de maio de 2014 às 14:40
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Procon Legislativo firmaram parceria com a Fundação Procon de São Paulo, que irá possibilitar a propagação do Decreto Federal 7.962/2013, que trata da inclusão do comércio eletrônico (e-commerce) no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O objetivo é promover a troca de experiências e de conhecimento, a cooperação técnico-científica e o desenvolvimento profissional dos servidores locais no âmbito da defesa do consumidor.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (Fesmip-PB) também assinaram o protocolo de intenções que assegura o convênio.
O ato ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (23), durante o III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
O 2º vice-presidente do Poder Legislativo, Trócolli Júnior (PMDB), representou o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e demais membros da Mesa Diretora na assinatura do convênio.
“A Assembleia parte na frente, demonstrando o compromisso com a sociedade e principalmente com o consumidor, que é alvo de tantas injustiças. Ficamos felizes que o Direito do Consumidor hoje seja assegurado também pela Casa de Epitácio Pessoa, seja na elaboração de leis ou nas atividades do nosso Procon Legislativo”, disse Trócolli Júnior.
A coordenadora do Procon Legislativo, Ingrid Bezerra, destacou a importância do convênio para o desenvolvimento das atividades do órgão. Segundo ela, é grande o volume de demandas oriundas do e-commerce. “É um parceiro forte que chega para engrandecer o trabalho do Procon Legislativo, afinal São Paulo é uma megalópole e ele nos fornecerá dados e informações importantes em torno do Direito do Consumidor”.
Ela complementou: “A parceria nos dará suporte para que possamos aperfeiçoar o nosso plano de ações e o corpo técnico no trabalho de defesa da norma vigente no CDC”.
O promotor de Defesa do Consumidor e diretor geral da Fesmip-PB, Glauberto Bezerra, também enalteceu a relevância do convênio. Segundo ele, a medida irá fortalecer o programa de formação continuada dos membros envolvidos com o Direito do Consumidor no Ministério Público.
“Quem ganhou com isso foi o Estado da Paraíba, que detém agora de novos instrumentos de prevenção relativos aos abusos cometidos contra o cidadão consumidor”, disse o promotor.
O diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes, destacou: “Essa é uma estratégia fundamental e necessária. As práticas abusivas, que são realizadas no mercado de São Paulo e também na Paraíba, muitas vezes são cometidas por empresas que adotam as mesmas estratégias, porém com condutas diferentes. É fundamental que haja esse constante intercâmbio a fim de fortalecer as entidades”.
Texto: Ângelo Medeiros
Fotos: Juliana Santos
