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Comissão aprova audiência pública para discutir contas do Governo do Estado
Publicado em 2 de abril de 2014 às 11:27
A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu nesta quarta-feira (02) para apreciar o processo de prestação de contas do Governo Estadual referente ao exercício de 2011. Ficou definido, por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Caio Roberto (PR), que será realizada uma audiência pública para esclarecer dúvidas sobre pontos da prestação de contas, antes da realização da votação.
O requerimento foi aprovado pela maioria dos deputados representantes da Comissão de Orçamento. Serão convidados para participar da audiência representantes do Governo do Estado e a sociedade em geral.
A decisão foi contrariada pelos deputados da bancada do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSB) e Lindolfo Pires (Democratas), que alegaram que a matéria já está pronta para ser votada e aprovada. O presidente da Comissão de Orçamento, Raniery Paulino (PMDB), disse que gostaria de ter apreciado a prestação de contas, mas os esclarecimentos serão necessários.
“O deputado Caio Roberto apresentou o requerimento visando democratizar o processo. O cidadão vai poder tirar suas dúvidas sobre as contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de Rômulo Gouveia (PSD). Há pontos que precisam ser explicados e a Assembleia tem o poder de julgar”, disse Raniery Paulino.
Segundo o presidente da Comissão, o Legislativo vai fazer um estudo cuidadoso, observando todos os pontos do processo. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), com todo respeito que tem, nos dá o indicativo. Ele faz um trabalho muito mais técnico do que o nosso e nos norteia. Mas dentro da Corte de contas não houve consenso”, disse o deputado.
O relator do processo, o deputado Frei Anastácio (PT), destacou a importância da audiência. “Dentro do relatório existem questões como a dos recursos para a Saúde e Educação, que não foram aplicados. O TCE disse que não foi aplicado como deveria ser. Há também os concursados que não foram nomeados. Por essas pendências, a audiência deve contar com a participação de secretários estaduais para fornecer explicações”, esclareceu.
A data para a realização da audiência pública ainda será definida pelos representantes da Comissão de Orçamento. Segundo o autor do requerimento, deputado Caio Roberto, “o espaço de discussão foi proposto para oferecer a oportunidade de o Governo esclarecer os pontos divergentes contidos na prestação de contas”.
Texto: Alexandre Kito
Fotos: Josivan Gomes
