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Ivaldo propõe política estadual de incentivo à geração de energia solar

O Estado da Paraíba poderá instituir uma Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar com a finalidade de promover a racionalização do consumo de energia elétrica e de outras fontes, no âmbito do território paraibano, por meio do estímulo aos investimentos e à implantação de sistemas de energia solar ecologicamente corretos. Para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá aprovar o projeto de lei 1.695/2013, de autoria do deputado Ivaldo Moraes (PMDB). Os incentivos propostos englobam o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.

Segundo dispõe a matéria, caberá ao Governo da Paraíba apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar. Para isso, o Estado fica autorizado a estimular parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política estadual de energia solar, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.

O Estado também poderá promover estudos sobre a aplicação e ampliação do uso da energia solar; realizar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado; promover campanhas educativas sobre as vantagens do uso da energia solar, e incentivar a produção e a aquisição de equipamentos geradores de energia solar, em especial para a população de baixa renda.

São instrumentos da iniciativa proposta pelo deputado Ivaldo Moraes o incentivo fiscal e tributário, a pesquisa tecnológica, a assistência técnica e a promoção dos produtos.

A Política Estadual de Incentivo à geração e ao Aproveitamento da Energia Solar será gerenciada observando-se o planejamento e a coordenação das políticas de incentivo; a definição da viabilidade técnica e econômica dos projetos; a busca de parcerias com outras entidades públicas ou privadas, para maximizar a produção e o incentivo à utilização dos produtos, e a viabilização de espaços públicos, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, destinados à exposição e à divulgação dos benefícios da utilização da energia solar, visando a estimular o seu aproveitamento.

De acordo com o projeto nº 1.695/2013, o Poder Executivo regulamentará, por Decreto, no prazo máximo de 120 dias contados da publicação da Lei proposta, os procedimentos atinentes às ações a serem instituídas no Estado visando à regularização da geração e do uso da energia solar, e à promoção de estudos para viabilizar e ampliar a atuação do poder público no incentivo à geração e ao uso de energia proveniente do Sol.

Deputado explica importância da energia solar

“Ao longo da história do progresso da humanidade, a utilização prioritária de energias não renováveis vem causando sérios problemas ambientais nas várias partes do nosso planeta, e a tendência é de esgotamento e consequente escassez das fontes naturais, fato que provocará sérios problemas de ordem econômica e social nas várias partes do mundo”, comenta o deputado Ivaldo Moraes ao justificar a iniciativa do projeto de lei nº 1.695/2013.

Segundo ele, para fazer frente a problemas dessa ordem, a utilização de energias alternativas se constitui em providências imprescindíveis à infraestrutura necessária para garantir tranquilidade à existência humana. Nesse contexto, a energia solar aparece como uma excelente alternativa, notadamente nas regiões de maior incidência de calor proveniente do sol, como é o caso da região Nordeste, especialmente da nossa Paraíba.

“Por meio deste Projeto de Lei que ora apresentamos – continua o parlamentar –, propomos a instituição de uma política de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar com a finalidade de proporcionar a racionalização do consumo de energia elétrica e de outras fontes, no âmbito do território paraibano. A base desta proposta é o estímulo à implantação de sistemas de energia solares ecologicamente corretos englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais paraibanos”.

“Fonte de energia limpa e naturalmente renovável, o sol tem existência própria, e não se tem notícia de qualquer perspectiva científica de esgotamento em relação a ele, como ocorre com a água, o petróleo, os gases naturais etc. Além do mais, graças a Deus o sol é extremamente abundante em nosso Estado, e o maior aproveitamento da energia dele proveniente vai beneficiar não somente o meio ambiente, mas os próprios consumidores, que passarão a dispor de uma energia limpa, renovável e muito mais barata”, acrescenta.

O deputado peemedebista reconhece que os equipamentos necessários para captar a energia solar e a instalação dos mesmos demandam investimentos elevados, fato que acaba funcionando como desestímulo à utilização dos mesmos. “Por isto, propomos ao Governo do Estado a adoção de medidas de apoio à implantação e ao desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar por meio do estímulo a parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de energia solar, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica”, enfatiza.