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Deputados aprovam 22 projetos de Lei Ordinária e PECs em segundo turno

Os deputados estaduais aprovaram duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e 22 projetos de Lei, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (25). Entre as matérias votadas, estão às redefinições territoriais dos municípios de Umbuzeiro e Boqueirão; a estadualização de trecho de acesso à rodovia PB-400 e o título de cidadania paraibana para o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto.

O grande expediente foi iniciado com a aprovação, em segundo turno, das PECs 13 e 15/2013, de autoria do deputado Lindolfo Pires (Democratas), que tratam da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e institui a participação paritária do Poder Público e da coletividade em atividades associadas à defesa e controle do meio ambiente, respectivamente. Ambas já tinham sido aprovadas, em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (24).

Em seguida, os deputados aprovaram o projeto de Lei 708/2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que concede o Título de Cidadão Paraibano ao professor Benedito Guimarães Aguiar Neto, reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo.

“Ele será agraciado  pelo seu currículo e capacidade. É graduado e pós-graduado na área de engenharia elétrica pela Universidade Federal de Campina Grande, tem pós-doutorado pela Universidade de Washington, é professor aposentado da UFCG, foi da UFPB e é atual reitor da Mackenzie”, justificou Daniella. Apesar dos questionamentos dos deputados Tião Gomes (PSL) e do líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), a matéria foi aprovada à unanimidade.

Também foram aprovados por unanimidade, a concessão de título de cidadania para o presidente voluntário da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), Eduardo de Almeida Carneiro; para o empresário do ramo industrial, Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho; e para o capitão de Fragata, Victor Jerônimo Buarque de Paula; além dos projetos de Lei 1.174 e 1.178/2012, de autoria da Mesa Diretora da ALPB, que redefine os limites dos municípios de Umbuzeiro e de Boqueirão.

Outros projetos de Lei aprovados

Várias outras matérias também foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (25). Entre elas, o projeto de Lei 1.268/2013, de autoria Daniella Ribeiro, que determina que as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos mantenham vacinados contra a hepatite “A” os funcionários que trabalham na coleta do lixo; e o 1.305/2013, de Janduhy Carneiro (PEN), institui 2013 como o “Ano de Combate à Violência Contra a Mulher”.

Outro projeto aprovado, o 1.318/2013, dispõe sobre a redução da alíquota incidente sobre os produtos alimentares e de consumo que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Já que a presidenta Dilma [Rousseff] isentou os produtos da cesta básica, quero pedir a isenção também do ICMS local para atender a população mais carente, pois, irá baratear os preços desses produtos”, justificou o deputado Doda de Tião (PPL), autor da propositura.

Os projetos de Lei 1.397, 1.506 e 1.507, todos de autoria do deputado Caio Roberto (PR) foram aprovados, em plenário. Eles dispõem sobre o controle de luminosidade de película automotiva em veículos de transporte público; sobre a obrigatoriedade de empresas de TV por assinatura compensarem os assinantes que tiverem o serviço interrompido por deficiência técnica; e a obrigatoriedade das empresas de telefonias, de TV e de internet oferecerem aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais.

Fórum dos Servidores Públicos questiona os mil dias de governo

Ainda durante a sessão, representantes do Fórum de Servidores Públicos Civis e Militares da Paraíba ocuparam as tribunas da Casa de Epitácio Pessoa para cobrar o apoio dos parlamentares a melhorias para os funcionários do Estado. Eles ainda distribuíram panfleto intitulado “1.000 dias de estagnação e atraso na Paraíba”. No impresso, a categoria critica o aumento da violência no Estado, o fechamento de 23 coletorias da Receita Estadual, o fechamento de 233 escolas da rede estadual e o corte do seguro de vida dos policiais e bombeiros militares, entre outros pontos.

Deputados rebatem críticas da primeira-dama

Vários deputados da bancada de oposição utilizaram a tribuna para criticar a primeira-dama do Estado, Pâmella Bório. O motivo seria uma postagem da jornalista na mídia social on-line Instagram, citando os parlamentares negativamente, após questionamentos proferidos contra ela em votação que lhe concedeu o título de cidadania paraibana, na sessão ordinária desta terça-feira.

Gervásio Maia (PMDB) disse que a primeira-dama busca desvirtuar o foco dos problemas que a gestão estadual vem enfrentando. “O governo é extremamente habilidoso e, de forma pensada, articulou a apresentação da outorga de um título de cidadania, sabendo que esse tema, inevitavelmente causaria uma ampla discussão. O objetivo, evidentemente, é desviar o foco de discussões importantes, que estão em pauta pela oposição, a exemplo das CPIs do caso Jampa Digital e do uso das aeronaves do Estado, entre tantos outros”, disse.

A ideia foi compartilhada pela deputada Daniella Ribeiro (PP), que também se manifestou sobre a postagem. “Essa é uma forma pouco inteligente de desviar o foco das discussões nesta casa. Principalmente, porque traz à tona uma pessoa que tem causado um desconforto enorme para os paraibanos”, comentou.

Hervázio questiona não antecipação de título de cidadania

Ainda no pequeno expediente, o líder do governo, Hervázio Bezerra, ocupou a tribuna da Casa Epitácio Pessoa para lamentar a não antecipação da entrega do título de cidadão paraibano ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. A matéria foi aprovada, por unanimidade, na sessão de terça-feira. Segundo o parlamentar tucano, a  intenção era conceder a honraria, na manhã desta quarta-feira (25), no Palácio da Redenção, durante a assinatura da Ordem de Serviço do Lote II do Canal Acauã/Araçagi – Adutor das Vertentes Litorâneas.

“Solicitamos ao presidente da Assembleia Legislativa que fizesse um abono e encaminhasse ao governador para possibilitar a entrega do título de forma antecipada, mas o presidente Ricardo Marcelo, lamentavelmente, disse que não podia, pois tinha que obedecer a uma sequência de entrega de títulos”, frisou Hervázio.

Texto: Ângelo Medeiros/ALPB

Fotos: Aguinaldo Mota e Josivan Gomes/ALPB