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Assembleia debate criação de Código de Direito e Bem-Estar Animal

A Paraíba está próxima de ter seu Código de Direito e Bem-Estar Animal. Para isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta terça-feira (26), no Plenário “Deputado José Mariz”, a 2ª Audiência Pública que debateu a elaboração deste importante documento.

A Audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente presidida pelo deputado Jeová Campos, com o apoio do deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo na Assembleia Legislativa e autor da propositura e que recebeu em nome da Casa de Epitácio Pessoa a proposta do Código das mãos dos professores Francisco Garcia e Giuseppe Scarano.

O deputado Hervázio Bezerra afirmou que se engajou e abraçou a causa das ONGs protetoras dos animais. “Deus me deu a oportunidade de ser o autor de um Código que servirá de exemplo, de modelo para outros estados da Federação. É essencial respeitar os seres humanos mas também o respeito aos animais é necessário”. A causa também terá o apoio do deputado Frei Anastácio.

Hervázio adiantou que está sendo construído um Código a partir de muita discussão, com normas, diretrizes, desde a atenção à saúde dos animais como o combate aos maus tratos de qualquer animal. “Esse Código é o ponta-pé inicial e serve para motivar a reflexão de todo cidadão paraibano e brasileiro”, pontuou.

O Código está sendo elaborado por diversas pessoas e ONGs defensoras dos animais todas compromissadas em contribuir com a elaboração de um Código que seja inovador e referência nesta temática.

O parlamentar acrescenta que a proposta inicial do Código tem 35 páginas. O Artigo 1º estabelece que o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados e invertebrados situados no espaço territorial desse Estado, visando a compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, tudo em consonância com o que determinam as Constituições Federal e Estadual e, ainda, a ordem sub-constitucional vigente.

“Minha visão hoje é totalmente outra, eu tenho que dá minha contribuição a essa peça construída a tantas mãos, uma etapa vencida, com esta entrega formal da proposta do Código”, pontuou. Hervázio Bezerra afirmou que acompanhará o trâmite da matéria na Casa de Epitácio Pessoa e que em breve se tornará lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

Dirigentes das ONGs e professores que participaram do debate destacaram o papel fundamental da Assembleia e do deputado Hervázio Bezerra, pelos apoios à causa. Poliana Dantas, advogada e radialista, representante da ONG Adota João Pessoa, acredita que o Código será um parâmetro “a conduta de muitas pessoas mudará. Que esse Código vem ser eficaz”, pontuou.

O professor Francisco Garcia, responsável pela redação do texto proposto do Código apresentou uma síntese da futura lei, explicando alguns termos com base em leis internacionais e nacionais, fontes que serviram de parâmetros para a elaboração do texto.

O texto que será apreciado e votado pelos deputados prevê que o Poder Executivo tomará todas as providências necessárias ao cumprimento da Lei, devendo criar políticas públicas de conscientização da guarda responsável do animal, enfatizando a importância da adoção como ato de cidadania e de respeito às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos animais; promover um trabalho de educação ambiental nas escolas públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, visando ao respeito à vida e ao combate aos maus tratos aos animais; prestar aos membros das sociedades protetoras dos animais, pessoas físicas ou jurídicas, a cooperação necessária;  adotar campanhas midiáticas semestrais que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental; dentre outras medidas.

O Código cita como alguns direitos dos animais: de ter as suas existências física e psíquica respeitadas; de receber tratamento digno e essencial à sadia qualidade de vida;  a um abrigo capaz de protegê-lo da chuva, do frio, do vento e do sol, com espaço suficiente para se deitar e se virar; de receber cuidados veterinários em caso de doença, ferimento ou danos psíquicos experimentados;  a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação adequada e a um repouso reparador.

A Audiência Pública contou com a presença de ONGs protetoras dos animais, dentre elas Vida na Rua, da cidade do Conde; Adota João Pessoa; Grupo Ajude a Salva Anjos de Rua; além do delegado da Delegacia do Meio Ambiente, Ragner Magalhães; o major PM Tibério, comandante do Batalhão de Polícia Ambiental e representantes da Universidade Federal da Paraíba.

Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária realizada no período da manhã, muitos parlamentares aproveitaram a oportunidade para parabenizar o bairro de Mangabeira, em João Pessoa, por seus 33 anos de existência comemorados no último sábado (23). O deputado João Gonçalves destacou o forte comércio do bairro e sua importância para a Capital paraibana. “A qualquer hora, inclusive na madrugada, quem precisar comprar algo encontrará no bairro de Mangabeira”, resumiu.

Já o deputado Ricardo Barbosa também usou a tribuna do Plenário para parabenizar os moradores do bairro de Mangabeira e afirmou que a localidade merece toda a congratulação do Poder Legislativo, principalmente, pelo empenho e dedicação de seus moradores. “Os mangabeirenses parecem ter em seu DNA a coragem e a visão empreendedora. São centenas de pequenos comércios de uma diversidade surpreendente”, afirmou o parlamentar.