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Assembleia 180 anos – A polêmica data de fundação da ALPB em 1835
Publicado em 6 de abril de 2015 às 17:28
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) completou 180 anos de fundação no último domingo (5). Fundada em 1835 como Assembleia Legislativa Provincial, a instituição ainda funcionou entre os anos de 1826 e 1834 como Conselho de Província. Mas o dia do aniversário poderia ser comemorada em 7 de Abril. O acervo do Memorial Parlamentar da ALPB explica essa curiosidade: a data de fundação da ALPB é 7 de abril, como ocorreu com diversas assembleias legislativas pelo Brasil, mas a ata preparatória da primeira sessão, recuperada pelo Memorial, foi datada como 5 de abril de 1835.
Os Conselhos de Província não possuíam autonomia legislativa e qualquer deliberação precisava ser submetida a uma Assembleia Geral. A desejada autonomia só foi conquistada com a formação das Assembleias Legislativas estaduais.
O livro “Breve História do Legislativo Paraibano”, lançado em 2013 pela ALPB, descreve a passagem da formação da Assembleia Legislativa da Paraíba: “da extinção do Conselho Geral da Província, que funcionou de 1826 à 1834, surge, então a Assembleia Legislativa. Cumpridos os mesmos ritos e moldes para escolha da Assembleia Geral do Império, ou seja, por eleições indiretas, censitárias e masculinas, a Assembleia paraibana é instalada em 5 de abril de 1835″.
A ALPB passou por 27 legislaturas no período da Monarquia (na época um mandato parlamentar era de dois anos). Com o fim da Monarquia, em 1889, a ALPB inicia uma nova fase, com mandatos de quatro anos, onde os deputados aprovaram uma Constituição Estadual, elegeram o governador e votaram leis ordinárias. De lá pra cá, são mais 18 legislaturas.
Outro fato relevante na história do nosso Poder Legislativo foi a sua dissolvissão pela Junta Governativa, em 1892. Este fato obrigou a realização de eleições para uma nova Assembleia Constituinte naquele mesmo ano.
Para o presidente Adriano Galdino, os 180 anos da Assembleia Legislativa da Paraíba reforçam a instituição do poder Legislativo e a participação do povo como centro de todas ações dos parlamentares. “A Paraíba está acima de nós. Temos que nos despir das vaidades e nos unir, verdadeiramente, para conquistar objetivos mais amplos que possam garantir o desenvolvimento do Estado e, como consequência, melhorar a vida do povo paraibano”, afirmou.
Os próximos passos do Legislativo Paraibano, de acordo com o presidente da ALPB, devem ser no intuito de buscar uma nova sede que comporte adequadamente os trabalhos da Casa, além de promover o enxugamento da máquina pública e ampliar canais de comunicação e transparência públicas.
Casa de Epitácio Pessoa
A Assembleia Legislativa só passou a ser denominada de “Casa de Epitácio Pessoa” em 1962, através da Resolução 234 de 24/11/61, de autoria do deputado Raimundo Asfora, em uma homenagem ao primeiro e, até agora, único paraibano a ocupar o cargo de presidente da República.
Memorial da Assembleia
Boa parte da história da ALPB está disponível no Memorial Parlamentar da Casa. Inaugurado em 10 de novembro de 2011, o local reúne fotos, documentos, utensílios e móveis utilizados pela Casa de Epitácio Pessoa desde 1835. Itens como a ‘pena dourada’ utilizada pelo ex-deputado Apolônio Zenaide, que presidiu a ALPB no início do século XX, além de fotos do século XIX e centenas de documentos históricos podem ser encontrados no local.
No Memorial, é possível passear pela história do Legislativo Estadual por meio de fotos, documentos, móveis e artefatos. A visitação é aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrada gratuita.
