A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (10) sete matérias, dentre elas as Medidas Provisórias 231/15, que versa sobre o reajuste do servidor público estadual, e a 233/15, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB).

A reunião, que ocorreu no auditório João Eudes, apreciou 10 matérias, sendo que sete foram aprovadas. Além das medidas provisórias supracitadas, mais duas foram aprovadas: a 230/15, que estabelece mudanças na estrutura organizacional do Poder Executivo; e a 232/15, que discorre sobre a estrutura organizacional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB).

Além disso, os deputados aprovaram mais dois projetos de lei, com destaque para o 02/15, da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na cédula de identidade.

Do deputado Lindolfo Pires, foi aprovado o projeto de lei 01/15, que versa sobre a denominação de Basílio Vale Pedrosa a rodovia estadual 384. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de resolução 03/15, do deputado Caio Roberto (PR), que concede a Comenda de Talento Esportivo Desportiva Genival Leal de Meneses ao jogador de vôlei de praia Álvaro Filho. Todas as matérias aprovadas agora seguem para apreciação no plenário.

Voto aberto – Os deputados ainda começaram a analisar o projeto de resolução 08/15, do deputado Bôsco Carneiro (PSL), que versa sobre mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a abolição do voto secreto na Casa, mas o deputados Manoel Ludgério (PDT) e Camila Toscano (PSDB) pediram vistas da matéria e o projeto entrará na pauta da próxima reunião.

Presença – A reunião da CCJ desta terça contou com a presença da presidente da comissão Estela Bezerra (PSB), o vice-presidente Janduhy Carneiro (PTN), e os deputados Gervásio Maia (PMDB), Hervázio Bezerra (PSB), Branco Mendes (PENB), além de Manoel Ludgério e Camila Toscano.