3 de novembro de 2023
Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão assumir cargo público na Paraíba, seja de forma direta ou indhireta. De autoria do deputado George Morais, a lei 12.863 foi sancionada pelo Governo da Paraíba e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (2). De acordo com o texto, cabe agora às autoridades […]
1 de novembro de 2023
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, nesta quarta-feira (1º), para instalar a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. Segundo o presidente da Frente, deputado Wilson Filho, o objetivo é proporcionar um avanço na legislação no que diz respeito aos consumidores. “A nossa ideia é fazer e compilar as leis estaduais. Nós temos […]
1 de novembro de 2023
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e UNIFACISA, na próxima quarta-feira (08), no Auditório do Tribunal do Júri no Fórum Afonso Campos, o I Seminário Paraibano de Marketing Político em Campina Grande. O evento, que conta também com o apoio da Câmara Municipal de Campina Grande, FAMUP, […]
1 de novembro de 2023
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão especial com o objetivo de discutir a reforma do Código Civil. A Casa de Epitácio Pessoa recebeu integrantes da comissão de juristas instalada pelo Senado com o objetivo de revisar e atualizar o Código Civil, sancionado em 10 de janeiro de 2002, mas […]
1 de novembro de 2023
O laudo médico, que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1), passa a ter prazo indeterminado na Paraíba. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Lei 12.856 foi sancionada pelo Governador do Estado e publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa, de autoria da deputada Danielle do […]
31 de outubro de 2023
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (31), no plenário “Deputado José Mariz “, para discutir os projetos de lei 1.093/2023, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2024-2027, e 1.094/2023, que estima […]
31 de outubro de 2023
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 870/2023, da deputada Camila Toscano, que institui no estado a Política Estadual de Combate à Pedofilia. O projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de enfrentamento a essa modalidade de crime. Com o intuito de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia, […]