A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião, nesta neta terça-feira (12), o projeto de lei 4659/2025, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, e cria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo no Estado.

O projeto oferece uma abordagem prática e equilibrada, ao estabelecer diretrizes simples e de fácil implementação como materiais informativos acessíveis, sinalização adequada; capacitação básica de funcionários e estrutura mínima de apoio, quando viável. Além disso, a criação do Selo de Turismo Inclusivo funciona como um mecanismo de valorização, conferindo reconhecimento público às empresas e pontos turísticos que implementarem ações inclusivas, estimulando uma cultura positiva de respeito, diversidade e acolhimento.

“A proposta representa um avanço concreto na promoção de uma Paraíba mais justa, acessível e acolhedora para todas as pessoas, incluindo aquelas com TEA e suas famílias, contribuindo não apenas com a inclusão social, mas também com o fortalecimento da imagem do Estado como destino turístico responsável e humano”, ressaltou Galdino.

A comissão também aprovou o projeto de lei 4167/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, que institui a política de sistema integrado de informações sobre violência, exploração e assédio sexual contra crianças e adolescentes, denominado de Observa Infância Paraíba. A finalidade da proposta é ordenar, monitorar e analisar dados relacionados a atos de violência, exploração e assédio sexual praticados contra crianças e adolescentes no Estado da Paraíba, bem como promover a integração entre os órgãos e entidades que atendem esse público vulnerável.

Também foi aprovado o projeto de lei 2649/2024, que dispõe sobre medidas de combate à pedofilia nos terminais de transportes de cargas, e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais no Estado. As autoridades devem ter um olhar atento e reforçar medidas de segurança para prevenir e combater a pedofilia nesses locais. Além de um olhar constante para monitorar e identificar qualquer tipo de comportamento suspeito.

A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, deputado João Gonçalves; e contou com a participação dos deputados e deputadas: Anderson Monteiro, Camila Toscano, Danielle do Vale, Jutay Meneses, Silvia Benjamin e Bosco Carneiro.