A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), em nome de todos os
parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, vem por meio desta Nota manifestar profundo
agradecimento e reconhecimento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Federal Hugo Motta, aos senadores da Paraíba, Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do
Rêgo bem como ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pela atuação decisiva na
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de deputados federais de
513 para 531, durante a Sessão Plenária do Senado, realizada na data de hoje (25/06/2025).

A aprovação desta propositura representa um marco de justiça federativa, pois assegura à
Paraíba a manutenção de sua representatividade na Câmara dos Deputados, refletindo de forma mais
precisa a distribuição populacional atual do país, sem comprometer o número de parlamentares federais
e estaduais a que o Estado faz jus constitucionalmente.

Além de fortalecer os princípios democráticos e o respeito à vontade soberana do povo
paraibano, a manutenção do número de representantes federais e, consequentemente, dos estaduais,
garante a continuidade do fluxo de recursos para o Estado e seus municípios. Isso ocorre especialmente
por meio das emendas impositivas, tanto no plano federal quanto no estadual, que constituem
instrumentos fundamentais para o financiamento de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento regional.

O fortalecimento da representação política da Paraíba não apenas amplia o poder de voz do
Estado nos debates nacionais, mas também assegura a capacidade institucional de resposta às demandas
da sociedade paraibana, contribuindo com uma democracia mais equilibrada, justa e participativa.

A ALPB reafirma seu compromisso com o diálogo federativo, a defesa da soberania popular e o
fortalecimento das instituições democráticas. Reitera, por fim, seu reconhecimento aos parlamentares
citados, cuja atuação firme e articulada foi essencial para a conquista desse importante avanço para a
Paraíba e para o pacto federativo brasileiro.

João Pessoa, 25 de junho de 2025.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA