A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (04), o projeto de lei 2345/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria a Carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral.

Segundo o parlamentar, a carteira de identificação da pessoa acometida por AVC, será expedida pelo órgão público responsável, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.

“Com emissão e organização da referida carteira, o Poder Público passa a ter números fidedignos acerca da realidade do número de pessoas acometidas pelo AVC, resultando em melhores condições de atendimento e disposição de direitos mais amplos. O cadastramento realizado pelo Estado proporcionará a execução de políticas inclusivas das quais os beneficiados sejam as pessoas acometidas por tal doença”, ressaltou Anderson Monteiro.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 2255/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, que dispõe sobre a adoção de sinalização de rotas de fugas e saídas de emergência como medidas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida, nos prédios públicos no Estado. Também foi aprovado o projeto de lei 2461/2024, de autoria do deputado Chió, que cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia.

Estavam presentes na reunião os deputados Bosco Carneiro, Wallber Virgolino, Danielle do Vale, e o presidente da comissão, João Gonçalves.