A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 1.248/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, que determina a obrigatoriedade da exibição de propagandas educativas sobre o TEA em eventos artísticos, culturais e esportivos que recebam recursos do Governo do Estado.

A proposta é promover a conscientização e o combate aos estigmas relacionados ao autismo, utilizando os espaços de grande visibilidade como instrumentos de inclusão e informação. De acordo com a matéria, os organizadores que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades, como advertência e impedimento de novos apoios por até um ano. Para a parlamentar, o projeto é uma ferramenta de transformação social.

“Com esta lei, damos um passo fundamental na construção de uma sociedade mais inclusiva e empática. É preciso educar para incluir, e os eventos patrocinados pelo Estado devem ser também espaços de conscientização e respeito às diferenças”, afirmou a parlamentar.

Os deputados aprovaram também o PL 3.572/2025, instituindo a Campanha do Novembro Dourado no Calendário de Eventos do Estado. A matéria apresentada pelo deputado Branco Mendes tem o interesse de promover a conscientização sobre o câncer infantojuvenil, incentivando o diagnóstico precoce, apoiando políticas públicas voltadas às crianças com câncer e seus familiares, e difundindo avanços científicos na área.
A matéria especifica que, durante o mês de novembro, ações educativas, debates e campanhas de esclarecimento poderão ser realizadas com o apoio da sociedade civil e da iniciativa privada, além da possibilidade de iluminação de espaços públicos com a cor dourada como forma de engajamento e visibilidade ao tema.

O deputado Branco Mendes destacou que o câncer representa a primeira causa de morte por doença de crianças e adolescentes entre zero e 18 anos no Brasil. “A incidência do câncer pediátrico é de aproximadamente 16 para cada 100 mil habitantes menores do que 19 anos, o que leva à estimativa de 12 mil casos novos por ano no Brasil”, argumentou o parlamentar.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.