Defender os direitos dos idosos com leis que protejam o bem-estar, além de benefícios como gratuidade em ônibus municipais e intermunicipais e preferência em atendimento médico, além de processos judiciais e administrativos. Estas foram algumas das conquistas que a Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB) conseguiu para os maiores de 60 anos, em 30 leis que estão em vigor até hoje.

Leis como 6.166/95, do ex-deputado Zenóbio Toscano (, que estabelece desconto de 50% nas entradas de cinemas, teatros, casas de shows, estádios e ginásios de esportes para os maiores de 60 anos. Já as leis 6.797/99, da deputada Olenka Maranhão (PMDB), e 7.363/03, do ex-deputado Fábio Nogueira, dão prioridades à tramitações dos processos administrativos e judiciais, respectivamente.

Todas estas leis estão disponíveis na coletânea de leis produzida pela Secretaria Legislativa da ALPB, que inclui ainda o Estatuto do Idoso e leis federais que falam sobre o assunto.

Segundo o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, a Assembleia sempre tem procurado desenvolver ações para os idosos, seja através de sessões especiais, audiências públicas ou atividades da Associação do Poder Legislativo (APPL) ou da Divisão de Psicologia (Dipsi).

“Temos trabalhado nestes dois anos para promover leis que beneficiem todos os cidadãos paraibanos sem restrições, mas sempre com o cuidado de proteger aqueles que possuem um maior grau de vulnerabilidade como os idosos e os deficientes. Não vamos poupar esforços para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos paraibanos”, ressaltou o presidente.

O Dia do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1º de Outubro e tem como objetivo a valorização do idoso. Mas, até o ano de 2006, esta data era celebrada em 27 de Setembro. Porém, em razão da criação do estatuto do idoso em 1º de Outubro, a celebração foi transferida para esta data de acordo com a lei número 11.433/06.

Em função disso, muitos estados promovem a Semana do Idoso, com diversas atividades recreativas e educativas para a população da melhor idade e que lembre as duas datas.

Fonte: Alexandre Kitto