A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública com o objetivo de discutir Segurança Pública e a Equidade Racial no Estado da Paraíba, em especial diante da constante morte da juventude negra periférica. Proposto pela deputada Cida Ramos, o debate atende a uma solicitação do Fórum Popular de Segurança Pública da Paraíba (FPSPPB). O evento aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e contou com as presenças do vereador de João Pessoa, Marcos Henriques; e do procurador da República, José Godoy.

A deputada Cida Ramos destacou que a audiência busca ampliar o debate para além das estatísticas, enfrentando as raízes estruturais da violência. “Discutir a segurança pública sem considerar a presença — ou a ausência — do Estado nos territórios vulneráveis é um equívoco histórico. Essa é uma pauta nacional, mas também internacional. É fundamental que a gente contribua com propostas, torne a discussão mais densa e retire dela qualquer viés político-partidário. Essa é uma preocupação que eu venho tendo, porque segurança pública precisa atender aos interesses da população e, ao mesmo tempo, garantir proteção, fiscalização e prevenção”, argumentou a parlamentar.

A deputada também abordou a mortalidade juvenil nas periferias e apontou que os elevados dados estatísticos têm impacto direto causado pela falta de políticas públicas. Para Cida Ramos, o avanço de grupos criminosos em comunidades não ocorre por acaso, mas pela ausência continuada do poder público. “Não adianta discutir segurança, sem discutir assistência social, moradia, saúde, educação e ocupação de território. Hoje, eles [criminosos] dominam tudo: o gás, a internet, os serviços. Isso só se resolve com muita política pública e presença do Estado”, reforçou.

Cida Ramos defendeu a realização de reunião com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para que sejam recebidas as famílias que tiveram seus entes mortos em decorrência de abordagens policiais. A parlamentar pretende ampliar o debate relacionado ao uso de câmeras corporais por parte dos agentes das forças de segurança, além da elaboração de uma carta, que será encaminhada à Comissão de Orçamento da Assembleia, com o intuito de que políticas públicas discutidas na audiência estejam previstas dentro do orçamento estadual de 2026.

O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, reforçou a gravidade do cenário atual e a necessidade de ações articuladas entre Estado e sociedade civil. “Parabenizo a deputada Cida Ramos, que sempre traz para esta Casa temas relevantes. Nós temos um governo paralelo das facções. Criminosos, bem armados e organizados, agindo em grupos numerosos, articulados”, denunciou. Para o parlamentar, o enfrentamento à violência precisa considerar a dimensão racial, pois, “a juventude negra segue sendo o principal alvo da ausência de políticas públicas efetivas”.

O procurador José Godoy chamou a atenção para a urgência de repensar o modelo de segurança pública adotado historicamente no Brasil, defendendo que o tema seja tratado como direito fundamental, conforme previsto na Constituição de 1988. Ele enfatizou a necessidade de superar um projeto elitista que, segundo ele, ainda orienta políticas voltadas a proteger “ricos dos pobres”, enquanto a juventude — especialmente a negra — segue sendo vitimada pela violência.

“Nós temos visto a mortandade da juventude e da juventude preta nas nossas comunidades, a ponto que hoje o tráfico recruta crianças de 12, 10 anos. Isso é muito grave, as vidas estão sendo perdidas. Segurança pública é direito, é direito de todos e deve ser debatido por todos da sociedade”, alertou Godoy, ressaltando ainda que o Ministério Público Federal está aberto para dialogar e ampliar o debate sobre o tema.

A gerente executiva de Estado da Equidade Racial, Jardielle Berto, declarou que a mortalidade da população negra residente nas periferias tem gerado preocupação, especialmente, por colocar em evidência desigualdades históricas no acesso à segurança pública. “A população negra, historicamente, é mais afetada pela insegurança pública. A gerência executiva de equidade racial tem como objetivo articular, orientar e executar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Nós trabalhamos de forma intersetorial, interseccional, dialogando com a Segurança Pública, com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social”, explicou Jardielle.

Solicitante do debate, em conjunto com a deputada Cida Ramos, o representante da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, Marcelo Soares, revelou o que chamou de “nordestinização da violência”. Segundo ele, esse movimento aponta para uma mudança geográfica na base da violência do Sudeste para o Nordeste, o que tem motivado o Fórum a intensificar ações e debates populares na região. “O Fórum vem promovendo, no Nordeste, conferências populares sobre o tema em diferentes localidades. E, atualmente, estamos inseridos em oito estados nordestinos”, pontuou, acrescentando ainda que na Paraíba já foram realizadas reuniões nos municípios de Santa Rita, Patos, Catolé do Rocha, Serra Branca, Guarabira e assentamentos do Brejo Paraibano.

Representando a Polícia Militar da Paraíba, a major Dayana Cruz, coordenadora de Integração Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Paraíba, afirmou que o debate sobre segurança pública precisa ir além da ação policial e alcançar as bases sociais que estruturam — ou desestruturam — a vida em comunidade. “É importante que a gente absorva a consciência de que todos os setores, inclusive nós, cidadãos, somos vítimas de uma sociedade quando ela se desestrutura. Muitas das nossas tragédias vão sendo construídas nas renúncias, nos pequenos detalhes, de como a gente organiza as comunidades”. Para a militar, a discussão sobre equidade racial e prevenção à violência demanda a presença ativa do Estado e da sociedade civil, com oferta real de serviços e políticas públicas.

A audiência contou ainda com as presenças do coordenador administrativo da Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes; da presidente da Comissão de Combate ao Racismo da OAB-PB, Jéssica Araújo de Souza; a representante da Defensora Pública do Estado, Alana dos Santos; da representante do Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero, Jacinta Moraes, além de membros de entidades da sociedade civil organizada.

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