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Procon Legislativo

Procon Legislativo atua na defesa dos direitos do cidadão

O Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem a finalidade de resolver as questões diretamente com o consumidor e os fornecedores dos serviços ou produtos. A unidade funciona de terça à sexta, no período da manhã, das 8h às 13h, no atendimento à população. Já o horário da tarde, de segunda à quinta entre 13h e 18h, é destinado às audiências de conciliação. O órgão funciona no Paraíba Palace, na Praça Vidal de Negreiros, S/N, Centro.

PARAIBA PALACE PORTALA pretensão é oferecer atendimento e orientação permanente aos consumidores sobre os seus direitos e garantias, além de conscientizar e motivar por intermédio dos diferentes meios de comunicação.

O Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor também pretende efetuar e disponibilizar pesquisa de preços de produtos e serviços, incentivar e apoiar a criação e organização de órgãos de defesa, além de orientar as pessoas lesadas a recorrer ao Poder Judiciário nos casos não resolvidos administrativamente.

O trabalho é realizado por um coordenador e dois assessores técnicos, e o Procon da Assembleia Legislativa integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que atua no planejamento, elaboração e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, assim como o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Serviço

Procon Legislativo
Horário de atendimento aos cidadãos: Terça à sexta, das 8h às 13h.
Local de funcionamento: Praça Vidal de Negreiros, S/N, Centro, 58013-160, Paraíba Palace Shopping.