ALPB comemora 8º aniversário de fundação da Capelania da Igreja Universal do Reino de Deus
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (7), em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), [...]
LEIS SANCIONADAS
Leis sancionadas em jul/dez de 2011
Lei nº 9.432 de 20/07/2011
Publicada no Diário Oficial de 21/06/2011
Autoria: Do Deputado Gervásio Maia
Ementa: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em hospitais e clínicas particulares, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 212/2011
Promulgada pelo Presidente Ricardo Marcelo – sanção tácita
Lei nº 9.433 de 20/07/2011
Publicada no Diário Oficial de 21/07/2011
Autoria: Da Deputada Daniella Ribeiro
Ementa: Trata da exposição e comercialização de revistas ou publicações com conteúdo impróprio ou inadequado à crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 229/2011
Promulgada pelo Presidente Ricardo Marcelo – sanção tácita
Lei nº 9.434, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Doutor Aníbal
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade na Instalação de Unidades de Terapias Intensiva nas maternidades do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2011
Lei 9.435, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Ementa: Obriga a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba a realizar Campanha de Esclarecimentos sobre a Qualidade da Água e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 60/2011
Lei nº 9.436, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputada Francisca Motta
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos locais que especifica
Projeto de Lei nº 65/2011
Lei nº 9.437, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Doutor Aníbal
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho de celular e equipamento similar dentro da área que compreende os painéis que isolam os caixas e os clientes em atendimento em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas nos municípios do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 74/2011
Lei nº 9.438, DE 03 DE AGOSTO DE 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a instituir o Programa de Fisioterapia para pacientes crônicos de hemodiálise e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 90/2011
Lei nº 9.439, de 03 de agosto de 2011
Autoria: Deputado Anísio Maia
Ementa: Altera os Arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.571/2004, para estender aos pescadores os benefícios que especifica.
Projeto de Lei nº 101/2011
Lei 9.440, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Janduhy Carneiro
Dispõe sobre a instalação de aparelho detector de metais nas entradas que dão acesso às Escolas Públicas Estaduais do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 115/2011
Lei nº 9.441, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Domiciano Cabral
Ementa: Estabelece a cobrança da Bandeira 1 para os portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes nos táxis do Estado da Paraíba, independentemente do horário da corrida.
Projeto de Lei nº 119/2011
Lei nº 9.442, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Doutor Aníbal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de corrimões nas escadas acima de três degraus, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 121/2011
Lei nº 9.443, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado João Gonçalves
Ementa: Determina instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas rodovias pertencentes ao Governo do Estado da Paraíba, nos locais onde existam faixas de travessias de pedestres, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2001
Lei nº 9.444, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Edmilson Soares
Ementa: Concede passe livre intermunicipal para a pessoa vivendo com HIV/AIDS-PVHA no sistema de transporte coletivo interestadual convencional e nos transportes alternativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 145/2011
Lei nº 9.445, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Vituriano De Abreu
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos financeiros no âmbito do Estado da Paraíba dotarem suas agências bancárias de bloqueadores de telefonia celular e rádios de comunicação.
Projeto de Lei nº 149/2011
Lei nº 9.446, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Genival Matias
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas obesas nas repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços.
Projeto de Lei nº 189/2011
Lei nº 9.447, de 03 agosto de 2001
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Anísio Maia
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.147, de 08 de junho de 2010 que trata sobre o preço das passagens intermunicipais para professores, no Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 49/2011
Lei nº 9.448, de 03 de agosto de 2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 09/08/2011
Autoria: Deputado Janduhy Carneiro
Ementa: Cria a Creche Noturna para família de baixa renda.
Projeto de Lei nº 56/2011
Lei nº 9.449 de 12/09/2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de14/09/2011
Publicado no Diário Oficial de 15/09/2011
Autoria: Do Deputado Caio Roberto
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo a redução do consumo de água no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2011
Promulgada pelo 2º Vice-Presidente Deputado Trócolli Júnior
Lei nº 9.450 de 13/09/2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de14/09/2011
Publicado no Diário Oficial de 15/09/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.419 de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 175/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.451 de 13/09/2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de14/09/2011
Publicado no Diário Oficial de 15/09/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede remissão de créditos tributários relacionados a impostos e taxas estaduais nas condições que específica e dá outras providências.
Medida Provisória nº 179/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.452 de 21/09/2011
Publicado no Diário do Poder Legislativo de 23/09/2011
Publicado no Diário Oficial de 23/09/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de discriminar todos os tributos incidentes nos produtos comercializados ou serviços prestados no Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 89/2011
Lei nº 9.453 de 05/10/2011
Publicado no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 06/10/2011
Autoria: Deputada Francisca Motta
Ementa: Determina que dá 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivos fiscais dados pelo Estado, devem ser reservados ao primeiro emprego.
Projeto de Lei nº 31/2011
Promulgada pelo 2º Vice-Presidente Deputado Trócolli Júnior
Lei nº 9.454 de 06/10/2011
Publicado no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 07/10/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa GesetãoPactuada dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
Medida Provisória nº 178/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.455 de 06/10/2011
Publicado no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 07/10/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD e dá outras
Medida Provisória nº 180/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.456 de 06/10/2011
Publicado no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 07/10/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Prêmio Educação Exemplar, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Medida Provisória nº 181/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.457 de 06/10/2011
Publicado no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 07/10/2011
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Reajusta os vencimentos, dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 491/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.458 de 07/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 08/10/2011
Autoria: Deputado André Gadelha
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Abrigo Amor de Mãe, localizada no Município de Lucena, neste Estado.
Projeto de Lei nº 223/2011
Lei nº 9.459 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Reconhece o Município de Campina Grande como a Capital do Forró do Estado da Paraíba
Projeto de Lei nº 388/2011
Lei nº 9.460 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Denomina de Empresário José Nilson Crispim, o Distrito Industrial de João Pessoa, neste Estado
Projeto de Lei nº 404/2011
Lei nº 9.461 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Vituriano de Abreu
Ementa: Denomina de Maria do Carmo Ribeiro, o novo Conjunto Popular – CEHAP, localizado no Município de Cajazeiras, neste Estado
Projeto de Lei nº 403/2011
Lei nº 9.462 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputada Léa Toscano
Ementa: Denomina de Dinamérico Wanderley, o Centro de Oncologia da cidade de Patos, neste Estado
Projeto de Lei nº 340/2011
Lei nº 9.463 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Antônio Mineral
Ementa: Denomina de Terezinha Cruz a nova U.T.I da Maternidade Peregrino Filho, localizada no Município de Patos, neste Estado
Projeto de Lei nº 341/2011
Lei nº 9.464 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Denomina de Paulo Roberto Medeiros o trecho da Rodovia PB-216, que interliga os Municípios de São João do Cariri a São José dos Cordeiros
Projeto de Lei nº 269/2011
Lei nº 9.464 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Denomina de Paulo Roberto Medeiros o trecho da Rodovia PB-216, que interliga os Municípios de São João do Cariri a São José dos Cordeiros
Projeto de Lei nº 269/2011
Lei nº 9.465 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Doda de Tião
Ementa: Denomina Rodovia Clóvis Chaves da Costa o trecho da Rodovia PB-121 que liga o Município de Pocinhos a BR-230
Projeto de Lei nº 258/2011
Lei nº 9.466 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Assis Quintans
Ementa: Denomina de Heleno Alves da Silva, a Ponte que dá acesso a cidade do Congo, localizada sore o Rio do Espinho
Projeto de Lei nº 354/2011
Lei nº 9.467 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Antônio Mineral
Ementa: Denomina de Severino Moura – O Mourão o Ginásio de Esportes do Município de São José de Caiana, neste Estado.
Projeto de Lei nº 394/2011
Lei nº 9.468 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Declara o Município de São Bento como a Capital do Artesanato de Redes e Mantas
Projeto de Lei nº 354/2011
Lei nº 9.469 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Genival Batista
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de São Sebastião na Comunidade do Gurugi, no Município de Conde, neste Estado.
Projeto de Lei nº 190/2011
Lei nº 9.470 de 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 12/10/2011
Autoria: Deputado Anísio Maia
Ementa: Considera o Pôr do Sol da Praia de Jacaré Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraia
Projeto de Lei nº 360/2011
Lei nº 9.471 de 13/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Poder Judiciário
Ementa: Cria Núcleos de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário Estadual e Funções de Confiança das respectivas chefias
Projeto de Lei nº 472/2011
Lei nº 9.472 de 13/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Poder Judiciário
Ementa: Cria Cargos na Diretoria de Tecnologia da Informação e na Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário.
Projeto de Lei nº 473/2011
Lei nº 9.473 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 29/10/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Institui no Estado da Paraíba o Índice Paraibano de Responsabilidade Social – IPRS e dá outras providências
Projeto de Lei nº 409/2011
Lei nº 9.474 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Hervázio Bezerra
Ementa: Determina prioridade na Emissão e na Renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos Motoristas Profissionais
Projeto de Lei nº 307/2011
Lei nº 9.475 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de farmácias do Estado da Paraíba, que participam do Programa Farmácia Popular do Governo Federal, afixar em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados pelo programa
Projeto de Lei nº 411/2011
Lei nº 9.476 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado André Gadelha
Ementa: Institui responsabilidade direta e objetiva por descumprimento contratual, prática abusiva e qualquer dano causado ao consumidor no Estado da Paraíba pelas empresas prestadoras de serviços privados essenciais ou contínuos e por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos
Projeto de Lei nº 287/2011
Lei nº 9.477 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autória: Deputado Gervásio Maia
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de assistência técnica de eletroeletrônicos e congêneres a disporem informações ao consumidor
Projeto de Lei nº 274/2011
Lei nº 9.478 de 27/10/ 2011
Publicada no Diário Oficial de 29/10/2011.
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre proibição de cobrança prévia de taxa para cadastramento de currículo vitae, nas agências de empregos, inclusive as virtuais, localizadas no âmbito do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 292/2011.
Lei nº 9.479 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e magazines localizados no âmbito do Estado da Paraíba
Projeto de Lei nº 291/2011
Lei nº 9.480 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Declara de relevante interesse social os Conselhos Tutelares do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 295/2011
Lei nº 9.481 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Branco Mendes
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores, nas comunidades paraibanas, onde haja a pesca profissional
Projeto de Lei nº 135/2011
Lei nº 9.482 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas, contendo a mensagem: “NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULEM O TRABALHO INFANTIL.
Projeto de Lei nº 392/2011
Lei nº 9.483 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Anísio Maia
Ementa: Institui a Campanha Saber Comer é Saber Viver, que promove a alimentação saudável nas escolas das redes públicas e privadas do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 361/2011
Lei nº 9.484 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Hervázio Bezerra
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino da Paraíba em solenidades oficiais, e sua difusão e publicação em veículos de comunicação da Rede Oficial do Estado.
Projeto de Lei nº 377/2011
Lei nº 9.485 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Institui a Semana Estadual da Paz no Trânsito
Projeto de Lei nº 417/2011
Lei nº 9.486 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Hervázio Bezerra
Ementa: Estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por inscritos em concurso público
Projeto de Lei nº 308/2011
Lei nº 9.487 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado João Gonçalves
Ementa: Torna obrigatória a inserção de placas em Braille nos órgãos públicos estaduais da Administração Direta e Indireta
Projeto de Lei nº 284/2011
Lei nº 9.488 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputada Léa Toscano
Ementa: Dispõe sobre a inserção no calendário anual de eventos do Estado da Paraíba a MOSTRA DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, a ser promovida com o apoio da FUNAD – Fundação Centro Integrado de Apoio a Pessoa com Deficiência
Projeto de Lei nº 349/2011
Lei nº 9.489 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Vituriano de Abreu
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica manterem guichês adequados à altura, e condizentes às necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência”, foi transformado na
Projeto de Lei nº 330/2011
Lei nº 9.490 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Tião Gomes
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Tratamento aos Portadores de Psoríase, e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 334/2011
Lei nº 9.491 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputada Gilma Germano
Ementa: Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Prefeito Severino Pereira Gomes, a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Município de Baraúna
Projeto de Lei nº 290/2011
Lei nº 9.492 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Janduhy Carneiro
Ementa: “Denomina de Colégio da Polícia Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões o Colégio da Polícia Militar da Paraíba, localizado no bairro de Mangabeira, no Município de João Pessoa, neste Estado.
Projeto de Lei nº 309/2011
Lei nº 9.493 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Janduhy Carneiro
Ementa: Institui o Dia do Cerimonialista Público e de Eventos no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 312/2011
Lei nº 9.494 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa de inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
Projeto de Lei nº 331/2011
Lei nº 9.495 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Doutor Aníbal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com página na Internet com sede no Estado da Paraíba a disponibilizar o número do CNPJ e endereço da sede, bem como o número do serviço de SAC da empresa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 227/2011
Lei nº 9.496 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputada Léa Toscano
Ementa: Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, destinada à orientação de seus usuários quanto aos locais de interesse turístico e dá outras providências
Projeto de Lei nº 348/2011
Lei nº 9.497 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Genival Matias
Ementa: Institui em todos os estabelecimentos do Sistema Estadual de Educação, o Programa de Ensino sobre os Direitos do Consumidor
Projeto de Lei nº 296/2011
Lei nº 9.498 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Branco Mendes
Ementa: Dispõe sobre a criação de um programa de identificação, catalogação e preservação de nascentes de água no Estado da Paraíba, que será denominado Bolsa Verde
Projeto de Lei nº 298/2011
Lei nº 9.499 de 27/10/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/10/2011
Autoria: Deputado Hervázio Bezerra
Ementa: Determina que os bancos, as empresas de cartão de crédito, as operadoras de serviços de telefonia móvel, provedores de Internet e TV por assinatura, disponibilizem aos usuários, mecanismos capazes de gerar algum tipo de recibo, que lhes permita comprovar documentalmente, o teor e a data de suas solicitações.
Projeto de Lei nº 306/2011
Lei nº 9.500 de 27/10/2011
Publicados no Diário Oficial de 29/10/2011
Autoria: Deputado José Aldemir
Ementa: Cria o Programa Paraibano de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 323/2011
Veto Parcial
Lei nº 9.501 de 11/11/2011
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 12/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.000.000,00, na forma que especifica, e autoriza a utilização de recursos remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF, na forma que especifica.
Medida Provisória nº 182/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.502 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Vituriano de Abreu
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.438.127,26 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 262/2011
Lei nº 9.503 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Modifica a nomenclatura do Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão, altera dispositivos da Lei n° 5.551, de 14 de janeiro de 1992 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 367/2011
Lei nº 9.504 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Branco Mendes
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos acometidos pela Síndrome de Recklinghausen – neurofibromatose-na condição de portadores de necessidades especiais e beneficiados pelas políticas públicas para a pessoa com deficiência do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 299/2011
Lei nº 9.505 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Domiciano Cabral
Ementa: Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais em todo o território paraibano.
Projeto de Lei nº 159/2011
Lei nº 9.506 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Genival Matias
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Ordem dos Pregoeiros do Brasil Seccional Paraíba – OPBSPB, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado
Projeto de Lei nº 406/2011
Lei nº 9.507 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Arnaldo Monteiro
Ementa: Reconhece de Utilidade a Associação Cultural e Social Mãos que Trabalham – ACSMT, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Projeto de Lei nº 498/2011
Lei nº 9.508 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Anísio Maia
Ementa: Institui o Programa Merenda Cidadã, que promove a educação alimentar nas escolas e prioriza a aquisição de alimentos da agricultura familiar e de pescados para a merenda escolar da rede oficial do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 374/2011
Lei nº 9.509 de 14/11/2011
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Doda de Tião
Ementa: Institui o Dia e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying.
Projeto de Lei nº 257/2011
Lei nº 9.510 de 14/11/20110
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Cria a Semana da Criança Desaparecida no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 415/2011
Lei nº 9.511 de 14/11/20110
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Institui a Semana Estadual da Mulher.
Projeto de Lei nº 416/2011
Lei nº 9.512 de 14/11/20110
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Vituriano de Abreu
Ementa: Institui o dia 24 de julho como o Dia Estadual da Agricultura Familiar no Estado da Paraíba
Projeto de Lei nº 440/2011
Lei nº 9.513 de 14/11/20110
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Guilherme Almeida
Ementa: Considera a Festa do Bode Rei, do Município de Cabaceiras, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 422/2011
Lei nº 9.514 de 14/11/20110
Publicada no Diário Oficial de 15/11/2011
Autoria: Deputado Janduhy Carneiro
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Festa do Rosário da Cidade de Pombal.
Projeto de Lei nº 538/2011
Lei nº 9.515 de 22/11/20110
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 23/11/2011
Autoria: Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadores de deficiência.
Projeto de Lei nº 294/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.516 de 22/11/20110
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 23/11/2011
Autoria: Tribunal de Contas
Ementa: Fixa os valores da Gratificação de Produtividade de Controle Externo – GPCEX, para os servidores do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 544/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.517 de 22/11/20110
Publicada no Diário Oficial e Diário do Poder Legislativo de 23/11/2011
Autoria: Deputado Branco Mendes
Ementa: Obriga a instalação de banheiros públicos, por gênero, adaptados para o uso de deficientes físicos, nas estações de passageiros dos serviços de transportes públicos concedidos no Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 300/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo
Lei nº 9.518 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 613/2011
Lei nº 9.519 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a doação de um imóvel rural do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Diocese de Patos, neste Estado, revoga a Lei n° 9.358, de 04 de maio de 2011, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 663/2011
Lei nº 9.520 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 573/2011
Lei nº 9.521 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Cria a Ouvidoria Geral do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 368/2011
Lei nº 9.522 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em Instituições Públicas ou Privadas
Projeto de Lei nº /2011
Lei nº 9.523 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Deputado Edmilson Soares
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos do mergulho.
Projeto de Lei nº 267/2011
Lei nº 9.524 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que específica e dá outras providências
Projeto de Lei nº 418/2011
Lei nº 9.525 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Deputado Doutor Aníbal
Ementa: Institui no âmbito do Estado da Paraíba a Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C, voltada a profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 182/2011
Lei nº 9.526 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Deputado Guilherme Almeida
Ementa: Redefine os limites do Município de Umbuzeiro e dá outras providências
Projeto de Lei nº 211/2011
Lei nº 9.527 de 24/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 25/11/2011
Autoria: Deputado Assis Quintans
Ementa: Dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 426/2011
Lei nº 9.528 de 25/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 26/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências. (R$ 50.000,00)
Projeto de Lei nº 364/2011
Lei nº 9.529 de 25/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 26/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências. (R$ 2.611.532,00)
Projeto de Lei nº 376/2011
Lei nº 9.530 de 25/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 26/11/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 8.981, de 15 de dezembro de 2009. (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial)
Projeto de Lei nº 366/2011
Lei nº 9.531 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Assembléia Legislativa da Paraíba e adota outras providências
Projeto de Lei nº 634/2011
Lei nº 9.532 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado André Gadelha
Ementa: Denomina de Rodovia Prefeito Salomão Gadelha, a estrada que liga os núcleos habitacionais e São Gonçalo à Cidade de Sousa, neste Estado, conhecida como estrada da produção.
Projeto de Lei nº 529/2011
Lei nº 9.533 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Lindolfo Pires
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 9.230, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Juventude da Paraíba e dá outras providências
Projeto de Lei nº 242/2011
Lei nº 9.534 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Janduhy Carneiro
Ementa: Dispõe sobre direitos e obrigações das entidades filantrópicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 228/2011
Lei nº 9.535 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Caio Roberto
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou Alto de contratarem responsável técnico na área ambiental.
Projeto de Lei nº 448/2011
Lei nº 9.536 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Doda de Tião
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas do Estada da Paraíba, adotarem pelo menos dois livros paradidáticos de autores paraibanos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 363/2011
Lei nº 9.537 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Genival Matias
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Curso Técnico Profissionalizante na grade curricular da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 297/2011
Lei nº 9.538 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Assis Quintans
Ementa: Dispõe sobre cursos livres e ensino profissionalizante
Projeto de Lei nº 209/2011
Lei nº 9.539 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Vituriano de Abreu
Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos contratos da administração direta, indireta e autárquica do Estado da Paraíba nos seus respectivos sites oficiais.
Projeto de Lei nº 436/2011
Lei nº 9.540 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputado Vituriano de Abreu
Ementa: Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado da Paraíba.
Projeto de Lei nº 437/2011
Lei nº 9.541 de 30/11/2011
Publicado no Diário Oficial de 01/12/2011
Autoria: Deputada Daniella Ribeiro
Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivos que inutilizem as cédulas nos casos de violação de caixas eletrônicos
Projeto de Lei nº 260/2011
