Baterias portáteis, pilhas e acumuladores de chumbo-ácido deverão ter destinação específica de acordo com projeto apresentado pelo deputado estadual Antônio Mineral (PSDB). O parlamentar quer proibir que o material tóxico contido neles possa causar danos ao meio ambiente e aos seres humanos.

O Art. 2º da lei diz que “Fica proibido o descarte como lixo comum das pilhas e baterias supracitadas (….)”

O projeto quer obrigar o governo do Estado a criar um sistema de coleta específico para tais produtos. Tal sistema seria composto de recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas ou não.

O deputado entende que um projeto como o proposto tem por objetivo salvaguardar a sociedade do perigo que representa a exposição a materiais radioativos ou não e capazes de causar graves danos à saúde humana e contaminar o meio ambiente.