O Projeto de Lei de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB) pretende proibir a comercialização e uso das pulseiras de silicone coloridas, conhecidas como pulseira do sexo. O PL 1693/2010 prevê multa e até cassação da Inscrição Estadual para quem descumprir a Lei.

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou a constitucionalidade o projeto que seguirá para votação em plenário pelos deputados.

De acordo com a propositura será proibida a venda das pulseiras aos menores de 18 anos em todo o estado, o descumprimento acarretará em advertência no primeiro momento, multa em caso de reincidência e cassação da Inscrição Estadual em caso de persistência da má conduta.

O Ministério Público Estadual se manifestou sobre o assunto, a Procuradoria da Infância e Juventude, lançou uma recomendação às escolas para que seja proibido o uso destas pulseiras em todos os estabelecimentos de ensino.

O Projeto de Lei de Nivaldo Manoel também estabelece a proibição do uso das pulseiras nas escolas publicas e privadas, estabelecendo que é de competência das secretarias de educação e direção escolar a fiscalização para o cumprimento da Lei.

A conscientização de pais e alunos sobre os riscos que as pulseiras podem causar as crianças e adolescentes ficará a cargo da administração escolar.

Nivaldo disse que a proibição apenas não basta, mas também a conscientização da população para os riscos que este jogo pode causar é indispensável, inclusive facilitando a ação de pedofilos.

Na justificativa o parlamentar cita que seu projeto esta baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que é dever da sociedade prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.

As pulseiras fazem parte de um jogo e mesmo sem intenção de participar aqueles usam os adornos podem ser obrigadas a cumprir a simbologia da pulseira.

Veja os significados das pulseiras:

Amarela: abraçar

Rosa: mostrar o peito

Laranja: morder com carinho

Roxo: Beijar com a língua

Vermelha: fazer dança erótica

Verde: chupar o pescoço

Branca: a menina decide

Azul: a menina faz sexo oral

Rosa-claro: o menino faz sexo oral

Preta: fazer sexo oral

Dourada: todos os itens acima.