Os 46 convocados no concurso público realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que receberam as portarias de nomeação na segunda-feira (17) devem procurar a Secretaria de Administração Adjunta da Casa para tomar posse e, consequentemente, assumir os cargos que foram aprovados. 

Os convocados terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse. Segundo o presidente da Comissão do Concurso Público, Marco Aurélio Villar, os novos funcionários devem apresentar no ato da posse a declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio e a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, bem como os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e comprovação da escolaridade.

Os aprovados também devem apresentar comprovante de ter exercido efetivamente a função de jurado, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação, título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação, certidão de nascimento ou de casamento, certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou PASEP.

“Também será preciso realizar uma prévia inspeção médica oficial para aferir a aptidão física e mental exigida, a ser realizada pelo setor médico da ALPB. Os habilitados portadores de deficiência física devem se submeter aos exames de saúde”, destacou Marco Villar. Segundo ele, depois de realizados todos os procedimentos, o prazo para que o servidor entre em exercício será de 15 dias.

A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Assembleia Legislativa, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final.

A convocação está sendo acompanhada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso, que é formada por funcionários do Legislativo com a função de analisar o processo de chamamento dos aprovados e convocados, bem como o treinamento e o estágio probatório que eles terão que cumprir.

Texto: Alexandre Kito