Professores e catedráticos das universidades da Granada, Espanha, visitaram nesta quinta-feira (03) a Assembléia Legislativa da Paraíba, para divulgar o 1º Congresso Internacional sobre Proteção Jurídica do Consumidor, que está sendo realizado de hoje até o próximo sábado, em Campina Grande.

O evento – alusivo aos 15 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor – é fruto de uma parceria entre a Universidade Estadual da Paraíba, Universidade de Granada e UNESC Faculdades, com o apoio do Experto em Consumo da Universidade de Granada e do Poder Legislativo Estadual.

A delegação liderada pelos professores Lorenzo Morillas Cueva, ex-reitor da Universidade de Granada; e Guillermo Orozco Pardo, presidente da Junta Arbitral de Consumo da Universidade da Granada; também era composta pelos professores Javier Torres Cardena, secretário de Justiça de Granada; Dom Manuel Ruiz Vilchez, chefe do Serviço de Consumo do Governo da Andaluzia; e Josefa Muñoz, coordenadora geral do evento, na Espanha. Eles foram conduzidos à Assembléia Legislativa pelos professores paraibanos Feliz Araújo Neto, coordenador do evento na Paraíba; Ricardo Vital e Flamarion Tavares.

Após ser recepcionada no Salão Nobre da Assembléia Legislativa, a delegação participou da sessão ordinária no Plenário “José Mariz”. O professor Ricardo Vital fez a apresentação dos visitantes, traçando um breve currículo de todos. O deputado estadual Fábio Nogueira (PSDB) saudou os visitantes, em nome do Poder Legislativo Estadual, destacando a relação institucional e, sobretudo, de cooperação e amizade entre os dois países.

Em nome da delegação espanhola, o professor Lorenzo Cueva disse que eventos como esse revelam o espírito do Governo Espanhol em favor da cooperação internacional. “Queremos ser partícipes do desenvolvimento de todos os países com os quais nos relacionamos”, disse. Após as formalidades em Plenário, a delegação espanhola percorreu as principais dependências da “Casa de Epitácio Pessoa”.

Em entrevista à TV Assembléia, o advogado Felix Araújo Neto disse que o mais importante neste intercâmbio cultural entre os dois países, além do alto nível dos conferencistas, “é a integração entre as três instituições no intuito de trazer para Campina Grande o primeiro evento jurídico internacional desse porte”.

Programação

O evento tem início nesta quinta-feira, às 19h30, com uma sessão solene de abertura. Em seguida, será realizada a conferência “15 anos do Código de Defesa do Consumidor: Balanço e Perspectivas”, pelo professor Leonardo Roscoe Bessa, professor de Direito do Consumidor da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília.

As atividades prosseguem nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, com a conferência “Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor”, pelo professor da UFPB e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Antônio Elias de Queiroga. Às 9h45, o secretário geral de Justiça de Granada, Javier Torres Cardona, ministra conferência sobre o tema “Acciones y procedimiento de defensa de los consumidores y usuário em Derecho Español: Protección Administrativa y Protección em âmbito judicial”.

À tarde, a partir das 14h, seguem as conferências: “A Proteção do Consumidor de Serviços Públicos”, pelo professor Duciran Van Marsen Farena, procurador da República em exercício na Procuradoria da República na Paraíba; e “Derechos del Consumidor y usuario”, por Manuel Ruiz Vilches, chefe do Serviço de Consumo de Granada.

Às 19h30, o professor da UFPB Rodrigo Toscano de Brito, doutor em Direito Civil, ministra conferência sobre “A influência dos contratos de consumo no direito contratual brasileiro contemporâneo”. Em seguida, a conferência “Planteamiento general de la proteccíon de los consumidores y usurios: Derecho del Consumo en Derecho Español: aspectos constitucionales y legislación específica” será exposta pelo professor Guillermo Orozco Pardo, catedrático de Direito Civil da Universidade de Granada.

O último dia do evento, neste sábado, inicia às 8h30, com a conferência sobre “Tratamento jurídico-penal das condutas delitivas praticadas contra o consumidor e formalmente não tipificadas no âmbito das relações de consumo”, pelo professor Ricardo Vital de Almeida, da UEPB. “Protección Del Consumidor frente a los fraudes informáticos” é o tema da conferência realizada em seguida, pelo professor David Morillas Fernández, doutor em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade de Granada.

Às 14h, o professor Miguel Olmedo Cardenete, doutor em Direito Penal pela Universidade de Granada, ministra a Conferência “Protección penal de los consumidores y responsabilidad por el producto”. Em seguida, o professor Paulo Lopo Saraiva, doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, faz conferência sobre “Aspectos Constitucionais do Direito do Consumidor”.

Finalizando as atividades do 1º Congresso Internacional sobre Proteção Jurídica do Consumidor, o professor Lorenzo Morillas Cueva, catedrático de Direito Penal da Universidade de Granada, faz a conferência “El Fraude de Alimentos como modalidad delictiva contra la salud pública y los consumidores”.